Fundamental para cálculos de recursos financeiros recebidos dos governos federal e estadual, os dados populacionais do censo 2022 estão sendo contestados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque, conforme dados prévios apresentados pelo IBGE, a Capital do Chimarrão teria uma queda de cerca de 4 mil moradores, se comparado à última estimativa.
Do total de habitantes estimados em 2021, que era de 72.373, os números preliminares apresentados pelo instituto, a partir do censo realizado em 2022, são de 68.420 pessoas residindo em Venâncio Aires. “Não acreditamos nessa queda. Percebemos o crescimento do município. Esse número estimado vai gerar uma queda brusca nos repasses estadual e federal, o que não é justo, porque precisamos manter e até mesmo ampliar os serviços públicos. Não podemos aceitar esses dados, porque é a população que vai sofrer com isso”, destaca ao prefeito Jarbas da Rosa.
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Descrente dessa diminuição, a Prefeitura realiza uma busca ativa para contatar pessoas que não tenham respondido ao último censo. Para isso, criou diversas frentes de buscas a estes moradores, desde a divulgação de número de Whatsapp, formulários eletrônicos no site da Prefeitura ou ainda contatos através das escolas da rede municipal e dos usuários dos serviços públicos como saúde e agricultura.
Nesta quinta-feira, 16, o prefeito liderou uma reunião com a presença dos veículos de comunicação buscando apoio para que o apelo chegue a todo município.
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Receita despenca
Ao manifestar a preocupação do Município com relação a essa queda dos dados populacionais, a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, exemplifica que o coeficiente para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudaria dos atuais 2,6% para 2,4%, o que resultaria em cerca R$ 4,5 milhões a menos para Venâncio Aires.
“Não é realidade só de Venâncio Aires, mas de muitos municípios de todo o país. Esses números já impactariam neste ano, sendo que nós já temos um orçamento vigorando, com base nos índices referentes à população estimada de 2021. Sem contar que não nos parece realidade que houve queda no número de moradores, muito menos essa queda brusca, porque a demanda por serviços é cada vez maior e nossos orçamentos precisam seguir acompanhando esse crescimento”, destaca Fabiana.
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A procuradora jurídica, Gisele Spies Chitolina explica que o município já ingressou na Justiça contestando os números e também a metodologia aplicada – geoprocessamento e por amostragens. “Esses números do censo são atualizados a cada dez anos, sendo que nos anos terminados em zero, realiza-se o censo oficial e nos terminados em cinco, os estimados. Agora alterou em função da pandemia, mas a gente estaria com essas reduções financeiras por mais sete ou oito anos, contando já para esse de 2023, quando já temos um orçamento vigorando”, explica ela.
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No Rio Grande do Sul, mais de 30 municípios estão com processos contestatórios na Justiça.
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