Fundamental para cálculos de recursos financeiros recebidos dos governos federal e estadual, os dados populacionais do censo 2022 estão sendo contestados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque, conforme dados prévios apresentados pelo IBGE, a Capital do Chimarrão teria uma queda de cerca de 4 mil moradores, se comparado à última estimativa.

Do total de habitantes estimados em 2021, que era de 72.373, os números preliminares apresentados pelo instituto, a partir do censo realizado em 2022, são de 68.420 pessoas residindo em Venâncio Aires. “Não acreditamos nessa queda. Percebemos o crescimento do município. Esse número estimado vai gerar uma queda brusca nos repasses estadual e federal, o que não é justo, porque precisamos manter e até mesmo ampliar os serviços públicos. Não podemos aceitar esses dados, porque é a população que vai sofrer com isso”, destaca ao prefeito Jarbas da Rosa.

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Descrente dessa diminuição, a Prefeitura realiza uma busca ativa para contatar pessoas que não tenham respondido ao último censo. Para isso, criou diversas frentes de buscas a estes moradores, desde a divulgação de número de Whatsapp, formulários eletrônicos no site da Prefeitura ou ainda contatos através das escolas da rede municipal e dos usuários dos serviços públicos como saúde e agricultura.

Nesta quinta-feira, 16, o prefeito liderou uma reunião com a presença dos veículos de comunicação buscando apoio para que o apelo chegue a todo município.

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Receita despenca

Ao manifestar a preocupação do Município com relação a essa queda dos dados populacionais, a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, exemplifica que o coeficiente para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudaria dos atuais 2,6% para 2,4%, o que resultaria em cerca R$ 4,5 milhões a menos para Venâncio Aires.

“Não é realidade só de Venâncio Aires, mas de muitos municípios de todo o país. Esses números já impactariam neste ano, sendo que nós já temos um orçamento vigorando, com base nos índices referentes à população estimada de 2021. Sem contar que não nos parece realidade que houve queda no número de moradores, muito menos essa queda brusca, porque a demanda por serviços é cada vez maior e nossos orçamentos precisam seguir acompanhando esse crescimento”, destaca Fabiana.

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A procuradora jurídica, Gisele Spies Chitolina explica que o município já ingressou na Justiça contestando os números e também a metodologia aplicada – geoprocessamento e por amostragens. “Esses números do censo são atualizados a cada dez anos, sendo que nos anos terminados em zero, realiza-se o censo oficial e nos terminados em cinco, os estimados. Agora alterou em função da pandemia, mas a gente estaria com essas reduções financeiras por mais sete ou oito anos, contando já para esse de 2023, quando já temos um orçamento vigorando”, explica ela.

No Rio Grande do Sul, mais de 30 municípios estão com processos contestatórios na Justiça.

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