Prefeitura de Venâncio adere a Semana do Municipalismo

Promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para marcar o Dia do Municipalismo no Brasil, acontece entre 23 e 27 de fevereiro, a semana Viva o Seu Município. Durante uma semana, gestores de todo o país estarão mobilizados para mostrar aos cidadãos todos os efeitos que a atual crise causa às Prefeituras. Venâncio Aires adere à campanha e promove um ato público na próxima segunda-feira, 23, a partir das 7h30, em frente ao prédio principal da Prefeitura. Ao longo da semana, o site do Município e demais canais de informação irão repercutir o tema da falta de recursos e do excesso de responsabilidades que recai sobre os Municípios. 

Prefeito e presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus destaca que é preciso esclarecer a população sobre as dificuldades das Prefeituras. O cenário das finanças municipais é desesperador e foi ampliado em razão da seca, inundações, reajuste nas tarifas de energia, recessão econômica, enfim, das mesmas dificuldades que afetam a maioria dos cidadãos. Além disso, o acúmulo de atribuições e o atraso nos repasses federais tornam quase impossíveis administrar a máquina municipal. “Para não viver reclamando e dando desculpas para a falta de investimentos, os Municípios precisam se unir e mostrar a realidade à população. A crise é sem precedentes e quem paga o preço são as Prefeituras”, convoca prefeito de Venâncio Aires. 

Iniciada em 2014, a campanha da CNM para este ano elencou sete bandeiras: 1. Leis que potencializem a arrecadação própria dos Municípios; 2. Atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); 3. Ampliação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); 4. Ampliação dos recursos para a saúde; 5. Encontro de contas da Previdência; 6. Ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e 7. Destino de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Paralelamente, a entidade reforça a desigualdade na distribuição de recursos dos impostos. Enquanto a Carga Tributária Bruta Brasileira é uma das maiores do mundo, chegando a 37,32% do PIB conforme estudo da CNM, a divisão desses recursos entre os três entes da federação é extremamente centralizada na União, que fica com 66,92%, os Estados com 26,44% e os Municípios somente com 6,64% do total. Esta disparidade é perversa porque os serviços básicos que são prestados à população se dão nos municípios.