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Prefeitura de Vale do Sol informa que contribuintes em dívidas podem aderir ao REFIM

Os contribuintes de Vale do Sol que possuem débitos e queiram regularizar a sua situação poderão aderir a XII edição do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (REFIM), informa a prefeitura do município.  Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista, a dispensa do valor da multa e juros será de 100%. Para saldar a dívida, o contribuinte deve comparecer em horário de expediente junto ao Setor de Tributos, que fica no primeiro piso da Prefeitura Municipal. A renegociação dos débitos vai até o dia 22 de dezembro deste ano.

O pagamento de forma parcelada, em até 12 parcelas mensais, terá 80% de redução do valor da multa e juros. Em até 24 vezes, dispensa 60%. Em 36 vezes, dispensa de 50%. Já em até 60 parcelas mensais, dispensa de 30% de multa e juros quando o crédito a recuperar for superior a R$ 8.000 mil. 

Se a opção for o parcelamento mensal e sucessivo, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. Enquadram-se no Programa, dívidas como, IPTU, ISSQN, água, horas/máquina, cargas de material, troca-troca de milho, entre outras. Entretanto, as pessoas que já tiverem aderido às edições anteriores ao Programa e que não estão cumprindo regularmente os pagamentos, não poderão ter os benefícios do REFIM XII.

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