A Prefeitura Municipal de Sobradinho publicou nesta sexta-feira, 11, um decreto que trata dos horários de funcionamento do comércio e serviços no município. Também foi publicado um decreto sobre medidas coercitivas adotadas no combate à formação de aglomerações e descumprimento dos protocolos de distanciamento determinados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como do poder de polícia dos agentes da fiscalização municipal.
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Segundo o novo decreto, é proibida a formação de aglomerações em espaços públicos como praças, parques, calçadas, vias públicas e assemelhados além de espaços privados em que sejam realizadas festas eventos ou atividades congêneres, bem como nos estabelecimentos comerciais.
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Segundo a procuradora jurídica e coordenadora do combate à Covid-19 no município, Greta D’Olanda, a fiscalização ocorrerá de forma efetiva, juntamente com a Brigada Militar, a partir desta sexta-feira, 11, com foco em estabelecimentos comerciais e espaços públicos, para coibir as aglomerações. Aqueles que estiverem descumprindo as medidas postas nas legislações estadual e municipal serão autuados.
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A procuradora também enfatiza que os cidadãos poderão fazer denúncias por meio do telefone celular da fiscalização municipal, a qual está em plantão permanente: (51) 9.997-6981. Também é possível reportar irregularidades pela ouvidoria do município, no site da prefeitura, e pela vigilância cidadão, no site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
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