A bandeira preta alterou o funcionamento do comércio no Estado nesta semana e em Sobradinho a fiscalização foi intensificada buscando verificar o cumprimento das novas regras. Na manhã desta segunda-feira, 1º, o prefeito Armando Mayerhofer, e o advogado da Prefeitura, Edenir Buligon, concederam entrevista ao programa Giro Regional da Gazeta FM 98.1 para falar sobre o assunto.
Buligon destacou que dentro dos serviços essenciais estão incluídas as farmácias, serviços funerários, agropecuárias, mercados, hotéis e similares, postos de combustíveis, entre outros. O advogado salientou que o comércio não essencial pode trabalhar com tele-entrega. As fábricas estão trabalhando com até 75% do pessoal, seguindo as medidas preventivas. Já os restaurantes precisam trabalhar exclusivamente com a tele-entrega.
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Conforme Armando Mayerhofer, sete servidores trabalham intensamente no setor de fiscalização, buscando fazer cumprir o que está determinado no novo decreto estadual, com apoio da Brigada Militar. Mayerhofer explicou que a Prefeitura sempre busca flexibilizar as regras para que todos possam trabalhar, mas diante da suspensão da cogestão é preciso cumprir as determinações do Estado. “Nós não queremos aplicar multas, queremos fazer um trabalho de orientação, de estar junto neste momento difícil, de não complicar, mas de ajudar. Tem situações que as pessoas não ajudam, orientamos e o pessoal continua fazendo igual, então precisa ter essa ação do Poder Público, porque também somos cobrados se estamos aplicando as leis”, ressaltou.
O advogado Edenir Buligon salientou que pelo relatório da fiscalização no último final de semana foram feitas duas notificações, três autuações e duas interdições, sendo realizadas rondas no centro e bairros da cidade. Conforme ele, em média 45 estabelecimentos foram verificados em cada ronda, entre bares, lancherias, canchas de bocha, postos de combustíveis, distribuidoras de bebida, igrejas e dispersão de aglomerações. “Como disse o prefeito, o município não quer multar, a gente entende a preocupação do pessoal, entende a preocupação do comércio em pagar suas contas e os colaboradores. Os fiscais buscam orientar, depois retornam, notificam, evitam a multa, mas as vezes é necessário e em casos de reincidência ocorre a interdição do ambiente”, colocou.
Mayerhofer pediu que os comerciantes entendam que as regras precisam ser seguidas, já que de acordo com ele, a Prefeitura precisa prestar contas e encaminhar relatórios ao Ministério Público de quais ações foram implementadas a partir do decreto. O prefeito reforçou que esse é o momento de cada um fazer a sua parte para não enfrentar o drama de buscar uma UTI diante da situação delicada dos hospitais.
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O advogado Buligon ressalta que a Administração Municipal está à disposição para orientações e esclarecimento de dúvidas através do telefone (51) 3742-1098.
Prorrogação do pagamento com desconto do IPTU
Armando Mayerhofer ainda salientou que o pagamento com desconto do IPTU e demais tributos municipais foi prorrogado até o dia 25 de março. O contribuinte que realizar o pagamento antecipado tem 10% de desconto.
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