Prefeitura de Sobradinho decreta regulamentação da Lei Aldir Blanc no município

A Prefeitura de Sobradinho instituiu decreto oficial que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo município para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Aldir Blanc. Conforme decreto, o comitê municipal de implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural é composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos; Secretaria Municipal de Administração; Departamento Jurídico do Município; Câmara de Vereadores Municipal; Controle Interno Municipal; imprensa local; cultura afrodescendente; trabalhadores da cultura; seguimento cultural musical; e Academia Centro-Serra de Letras.

Entre as atribuições do comitê está a organização das próximas etapas do processo de seleção dos agentes culturais que irão receber os benefícios financeiros da Lei Aldir Blanc, perante o cumprimento de pré-requisitos. Nesta semana, novas datas e informações serão divulgadas.

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