O ano de 2022 promete promover uma das alterações mais significativas dos últimos anos na estrutura do funcionalismo municipal. O município vai ter que se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A corte entendeu que servidores públicos aposentados pelo INSS não podem permanecer no emprego.

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Na Prefeitura de Santa Cruz, o entendimento é de que é inevitável a adequação, sob pena de apontamento e multa pelo Tribunal de Contas. O secretário da Administração, Edemilson Severo, alerta que o objetivo é cumprir a determinação, mas sem prejudicar os serviços públicos. “Não é tão simples assim, precisamos planejar. Obviamente, mediante este planejamento e com o estabelecimento de critérios bem definidos, aí sim a Prefeitura começará a cumprir esta decisão”, explicou o secretário.

A Procuradoria-Geral do Município já solicitou uma lista ao INSS dos servidores aposentados. A estimativa é de que 768 pessoas estejam em atuação na Prefeitura nesta situação. A partir da exoneração, a ideia é chamar os aprovados no último concurso público, que deve ser prorrogado pelo governo.

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