Mesmo com o novo teto do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Prefeitura de Santa Cruz projeta encerrar o ano com entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões em caixa. Segundo a Secretaria da Fazenda, as perdas de arrecadação por conta das novas alíquotas do tributo estadual vêm sendo compensadas por receitas acima das expectativas de fontes como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O superávit projetado deve ser menor que o de 2021, quando o governo fechou as contas com saldo positivo de R$ 31 milhões. O valor leva em consideração apenas os recursos livres – ou seja, sem destinação predefinida – e não inclui, por exemplo, recursos obtidos por meio de financiamentos ou emendas parlamentares.
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De acordo com o titular da Fazenda, Álvaro Conrad, desde a aprovação pelo Congresso Nacional, em julho, do teto do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, que derrubou a alíquota no Estado de 25% para 17%, a quebra na arrecadação da Prefeitura chega a cerca de R$ 5 milhões. A expectativa era de uma perda próxima a R$ 9 milhões até o fim do ano, mas isso não deve se confirmar. Já para o ano que vem, projeta-se uma receita a menor na casa de R$ 16 milhões.
Um dos fatores que vêm auxiliando o município a manter o equilíbrio nas contas foi o repasse adicional de 1% no FPM em setembro, fruto de uma intensa mobilização do movimento municipalista. Para Santa Cruz, segundo dados da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), isso representou uma injeção extra de aproximadamente R$ 660 mil este ano. O valor, porém, deve aumentar gradualmente nos próximos anos, chegando a R$ 1,4 milhão em 2024 e R$ 3,1 milhões em 2025.
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Diante desse cenário, Conrad garante que não haverá dificuldades para pagamento de fornecedores e do 13º salário dos servidores. A primeira parcela da gratificação natalina foi depositada em 15 de abril. Já a segunda está prevista para 9 de dezembro e deve consumir R$ 5,1 milhões. “Temos ainda muitas despesas até o fim do ano, mas tudo será pago em dia. Estamos prevendo um fechamento tranquilo”, disse o secretário.
Um levantamento divulgado nessa quinta-feira, 24, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 92,6% das prefeituras gaúchas devem conseguir fechar as contas no azul este ano. Confira:
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