Tem mais uma chance para o cidadão quitar suas dívidas e voltar a ficar no azul. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), reeditou o Programa de Recuperação dos Créditos Municipais, que oferece prazos e descontos para os contribuintes. Este ano o programa será restrito aos meses de abril, maio e junho e com opções de pagamento somente à vista.
Desde o início deste mês, podem ser pagos pelo programa débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, troca-troca de sementes, multas e taxas em geral. Participam pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até 31 de dezembro de 2023, independente de estarem inscritas em dívida ativa ou não.
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Nesta edição estão sendo disponibilizadas três diferentes alternativas de desconto. Contribuintes que pagarem até o dia 30 de abril receberão o maior abatimento: 80% nos juros e multas. As outras opções oferecidas são os descontos de 60% para aqueles que pagarem até 29 de maio e de 40% para quem pagar até 28 de junho.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Valdir Bruxel, a dívida ativa do município alcança hoje R$ 190,3 milhões, sendo a maior parte relativa a IPTU e ISSQN. A expectativa este ano, segundo ele, é recuperar cerca de R$ 25,2 milhões. Ele ressalta que na segunda folha do carnê do IPTU consta se o contribuinte está ou não em dia com seus tributos. “É importante verificar porque a pessoa pode ter esquecido de efetuar algum pagamento, como uma gaveta mortuária por exemplo, entrar em dívida ativa e isso acabar trancando um financiamento e virando uma dor de cabeça”, observou.
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Para renegociar os pagamentos o contribuinte deve dirigir-se até a Sefaz, onde será feito o cálculo dos valores e retirada a guia para pagamento à vista. O endereço é Rua Coronel Oscar Jost, 1.551, e o telefone é 51 3690 4148. Também é possível encaminhar e-mail para o endereço eletrônico divida@santacruz.rs.gov.br. O contribuinte receberá a guia para fazer a quitação.
De acordo com Bruxel, ao quitar os débitos com o erário, o contribuinte evita transtornos na obtenção de serviços, uma vez que inscrito em dívida ativa não consegue obter certidões negativas exigidas para transferência de imóveis e outras transações, fica impedido de contratar com o município, abrir empresas, entre outros empecilhos.
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