Na primeira leva de desligamentos de servidores aposentados da Prefeitura de Santa Cruz, 85 pessoas deixaram as funções nessa quarta-feira, 1º. O decreto assinado pela prefeita Helena Hermany (Progressistas) determina a vacância desses cargos a partir desta quinta-feira, 2. A próxima etapa está prevista para o dia 15.
Publicado na página do governo na internet, o decreto aponta que quase 40% dos servidores afastados eram serventes. O cargo envolve atribuições de limpeza e preparação da merenda escolar e possui uma das faixas de remuneração mais baixas do funcionalismo. Outro contingente expressivo (cerca de 10%) envolve operários.
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A Prefeitura alega que, conforme prevê o rito estabelecido em fevereiro, os desligamentos vão obedecer ao critério de antiguidade – quem se aposentou há mais tempo sairá primeiro. Dessa primeira leva, o servidor aposentado há mais tempo começou a receber o benefício em janeiro de 2013. A exceção são as áreas essenciais – saúde e educação –, que dependem da reposição dos cargos para que não haja descontinuidade nos serviços.
Na lista divulgada nessa quarta-feira, há oito cargos ligados diretamente à área da educação, incluindo três professores e um atendente de Emei. Na área de saúde, consta apenas um caso, de uma farmacêutica. De acordo com a Prefeitura, os servidores foram notificados por escrito na semana passada. Eles não terão direito a indenização especial, apenas verbas rescisórias e 13º salário e férias proporcionais.
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O Palacinho informou que ainda não está definido quantos profissionais serão desligados no dia 15. Até 1º de julho, para quando está prevista a terceira leva, cerca de 280 pessoas devem sair, conforme estimou na semana passada a Procuradoria-Geral do Município.
Os desligamentos ocorrem em função de uma decisão de junho do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como válidas as leis municipais que estabelecem a vacância de cargos em caso de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em Santa Cruz, a previsão existe no estatuto dos servidores municipais desde 1999. O entendimento da Corte foi de que, quando o servidor concursado se aposenta, o vínculo jurídico com a administração municipal se extingue e a permanência na função ofenderia o princípio do concurso público. O Ministério Público ratificou a posição da Prefeitura.
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O Sinprom e o Sinfum, sindicatos que representam os servidores, pediram ao governo que adiasse as exonerações para que os servidores tivessem mais tempo para se preparar. Porém, a avaliação do Executivo foi de que, em função da decisão do STF, a permanência dos aposentados nos cargos por mais tempo configuraria irregularidade.
A inclusão de pessoas ligadas a sindicatos entre os desligados deve ser questionada em ações judiciais. O entendimento é de que esses servidores possuem estabilidade. Entre os afastados nessa quarta-feira, está José Bonifácio Almada Martins, que trabalhava como motorista na Secretaria de Obras. Ex-presidente do Sinfum, ele ainda integra a diretoria do sindicato e é vice-presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs). Segundo Almada, diante do desligamento, a ideia é recorrer à Justiça. “A Constituição diz que quem está investido de mandato classista fica imune à demissão por até um ano após o fim do mandato”, alegou.
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O atual presidente do Sinprom, professor Placio Simianer, também foi dispensado. Procurado, Simianer, que concluirá a gestão na entidade daqui a três meses, disse que irá discutir o assunto com o sindicato ainda nesta quinta-feira, 2. Se o entendimento for de que o desligamento é irregular, ele também irá acionar o Poder Judiciário.
Questionada, a Prefeitura disse que o assunto já havia sido levantado nos recursos apresentados pelos servidores e afirmou que não há irregularidade. “Como o vínculo originário com o Município possui um vício/ilegalidade, não há que se falar em estabilidade classista. Além disso, não estamos demitindo os servidores, a declaração de vacância do cargo decorre do pedido de aposentadoria do próprio servidor”, alegou o Executivo.
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Desde fevereiro, a Prefeitura notificou 657 servidores, o que representa em torno de 17% do quadro. Até a semana passada, o governo havia acolhido os recursos de somente sete pessoas, que poderão permanecer nos cargos – a maioria porque prestou concurso quando já estava aposentada. Outras cerca de 60 obtiveram liminares judiciais que impedem o afastamento.
Questionada nessa quarta, a Secretaria de Administração confirmou que não há nenhuma vedação para que os servidores desligados retornem à Prefeitura mediante novo concurso público ou mesmo por meio de contratos temporários, que são assinados a partir de processos seletivos simplificados.
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O órgão também esclareceu que os cargos vagos não serão todos necessariamente repostos. “Todas as funções serão rigorosamente analisadas pelo planejamento do Município e preenchidas de acordo com a necessidade e o interesse público, por meio do banco dos concursados ou processo seletivo.”
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