Aconteceu nesta segunda-feira, 6, a audiência pública para divulgação dos detalhes técnicos da licitação do estacionamento rotativo pago de Santa Cruz do Sul. A apresentação do documento foi realizada pelo secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, e a engenheira da Prefeitura, Diani Rizzetti Sopelsa, no auditório da Procuradoria-Geral do Município. O edital havia sido suspenso em junho do ano passado pela necessidade de submeter o texto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para ajustes.
A exemplo de outros municípios, a Prefeitura de Santa Cruz pretende repassar a gestão do Rapidinho, que desde a criação cabe ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), para a iniciativa privada. A licitação para as empresas será por maior oferta de outorga mensal, pelo prazo de dez anos, que poderá ser estendido. A outorga vai ser fixa mensal, iniciando em um percentual de 16% sobre a arrecadação bruta mais o valor fixo de R$ 500 mil iniciais.
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Para realização do novo plano, a Prefeitura realizou um estudo sobre as condições atuais do estacionamento. No momento, há 2.373 vagas de estacionamento disponíveis. A situação proposta elevaria o número de vagas para 3.660 – um aumento de 54% no total de vagas. A outra mudança prevê ainda a adição das zonas Verde e Roxa, além da azul já existente. A zona azul corresponde à área central, onde há um número maior de estabelecimentos comerciais e de serviços. Após a concessão, as vagas aumentarão para 1.468 para automóveis e 622 para motocicletas, tendo implantação imediata.
A zona verde se caracteriza por ser ocupada por estabelecimentos ligados ao ramo da saúde, como clínicas, hospitais e centros médicos. A implantação será imediata, tendo 323 vagas para automóveis e 108 para motocicletas. Já a zona roxa, que será estabelecida após um ano do contrato, se refere aos trechos localizados nas zonas periféricas do estacionamento rotativo. Neste caso, serão criadas 617 vagas para automóveis. Durante a apresentação, Oltramari ressaltou o aumento do número de vagas para idosos, de 47 para 132, e para pessoas com deficiência, de 27 para 69 vagas.
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Além das mudanças nas zonas, o plano prevê tecnologias que serão obrigatórias para operação do estacionamento. Uma delas será o parquímetro, para que as pessoas possam pagar a tarifa sozinhas. A concessão pede também o sistema PDA de monitores, ponto de vendas no comércio local, cartão sem contato, manutenção do aplicativo de celular disponibilizado nas plataformas iOS e Android, sensores de vagas, veículos com câmeras OCR e software de gestão.
O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 8 horas às 18 horas, sem interrupções ao meio-dia, e aos sábados, das 9 horas às 13 horas. Nas zonas azul e verde, a taxa será de R$ 2,00 por hora, para veículos de passeio. Na zona roxa, a taxa será de R$ 1,50 por hora para veículos de passeio. Idosos e pessoas com deficiência terão gratuidade de 60 minutos, e após pagarão a tarifa normalmente. Os recursos advindos da concessão do estacionamento rotativo serão destinados aos cofres públicos para aplicação nos fundos municipais de Segurança Pública e de Mobilidade Urbana e no sistema de transporte público coletivo.
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| SISTEMA ATUAL | SISTEMA NOVO | |
| MODALIDADE | Apenas App | App, parquímetros, sensores de vagas, veículos com câmeras OCR, software de gestão, PDV |
| NÚMERO DE VAGAS | 1.493 vagas de automóveis tarifadas | 2.408 vagas de automóveis tarifadas |
| SOCIAL | Sem cobrança para idosos e PCD | Gratuidade de 60 minutos |
| ZONEAMENTO | Sem divisão de zonas de ocupação do solo | Divisão em três zonas, de acordo com a demanda |
| TEMPO MÁXIMO | Duas horas | Área azul (duas horas), área verde (três horas) |
| TARIFA | R$ 2,00 hora | R$ 2,00 hora áreas azul e verde, R$ 1,50 hora área roxa |
| ARRECADAÇÃO | Para o CONSEPRO (segurança pública) | Para o município (Segurança Pública, Modalidade Urbana e Transporte Coletivo) |
| AMPLIAÇÃO | Idosos 47, PCD 27, Motos 676, Táxis 34, Carga e Descarga 39, Embarque e Desembarque 11 | Idosos 132, PCD 69, Motos 854, Táxis 45, Carga e Descarga 58, Embarque e Desembarque 25 |
| TARIFA PÓS USO | Não há | R$ 20 – até dois dias úteis para evitar auto de Infração de Trânsito (AIT) |
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