Aconteceu nesta segunda-feira, 6, a audiência pública para divulgação dos detalhes técnicos da licitação do estacionamento rotativo pago de Santa Cruz do Sul. A apresentação do documento foi realizada pelo secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, e a engenheira da Prefeitura, Diani Rizzetti Sopelsa, no auditório da Procuradoria-Geral do Município. O edital havia sido suspenso em junho do ano passado pela necessidade de submeter o texto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para ajustes. 

A exemplo de outros municípios, a Prefeitura de Santa Cruz pretende repassar a gestão do Rapidinho, que desde a criação cabe ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), para a iniciativa privada. A licitação para as empresas será por maior oferta de outorga mensal, pelo prazo de dez anos, que poderá ser estendido. A outorga vai ser fixa mensal, iniciando em um percentual de 16% sobre a arrecadação bruta mais o valor fixo de R$ 500 mil iniciais. 

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Mudanças após concessão

Para realização do novo plano, a Prefeitura realizou um estudo sobre as condições atuais do estacionamento. No momento, há 2.373 vagas de estacionamento disponíveis. A situação proposta elevaria o número de vagas para 3.660 – um aumento de 54% no total de vagas. A outra mudança prevê ainda a adição das zonas Verde e Roxa, além da azul já existente. A zona azul corresponde à área central, onde há um número maior de estabelecimentos comerciais e de serviços. Após a concessão, as vagas aumentarão para 1.468 para automóveis e 622 para motocicletas, tendo implantação imediata. 

A zona verde se caracteriza por ser ocupada por estabelecimentos ligados ao ramo da saúde, como clínicas, hospitais e centros médicos. A implantação será imediata, tendo 323 vagas para automóveis e 108 para motocicletas. Já a zona roxa, que será estabelecida após um ano do contrato, se refere aos trechos localizados nas zonas periféricas do estacionamento rotativo. Neste caso, serão criadas 617 vagas para automóveis. Durante a apresentação, Oltramari ressaltou o aumento do número de vagas para idosos, de 47 para 132, e para pessoas com deficiência, de 27 para 69 vagas. 

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Além das mudanças nas zonas, o plano prevê tecnologias que serão obrigatórias para operação do estacionamento. Uma delas será o parquímetro, para que as pessoas possam pagar a tarifa sozinhas. A concessão pede também o sistema PDA de monitores, ponto de vendas no comércio local, cartão sem contato, manutenção do aplicativo de celular disponibilizado nas plataformas iOS e Android, sensores de vagas, veículos com câmeras OCR e software de gestão.

O horário de funcionamento será de segunda a sexta, das 8 horas às 18 horas, sem interrupções ao meio-dia, e aos sábados, das 9 horas às 13 horas. Nas zonas azul e verde, a taxa será de R$ 2,00 por hora, para veículos de passeio. Na zona roxa, a taxa será de R$ 1,50 por hora para veículos de passeio. Idosos e pessoas com deficiência terão gratuidade de 60 minutos, e após pagarão a tarifa normalmente. Os recursos advindos da concessão do estacionamento rotativo serão destinados aos cofres públicos para aplicação nos fundos municipais de Segurança Pública e de Mobilidade Urbana e no sistema de transporte público coletivo.

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Resumo das mudanças do estacionamento:

	SISTEMA ATUAL	SISTEMA NOVO
MODALIDADE	Apenas App	App, parquímetros, sensores de vagas, veículos com câmeras OCR, software de gestão, PDV
NÚMERO DE VAGAS	1.493 vagas de automóveis tarifadas	2.408 vagas de automóveis tarifadas
SOCIAL	Sem cobrança para idosos e PCD	Gratuidade de 60 minutos
ZONEAMENTO	Sem divisão de zonas de ocupação do solo	Divisão em três zonas, de acordo com a demanda
TEMPO MÁXIMO	Duas horas	Área azul (duas horas), área verde (três horas)
TARIFA	R$ 2,00 hora	R$ 2,00 hora áreas azul e verde, R$ 1,50 hora área roxa
ARRECADAÇÃO	Para o CONSEPRO (segurança pública)	Para o município (Segurança Pública, Modalidade Urbana e Transporte Coletivo)
AMPLIAÇÃO	Idosos 47, PCD 27, Motos 676, Táxis 34, Carga e Descarga 39, Embarque e Desembarque 11	Idosos 132, PCD 69, Motos 854, Táxis 45, Carga e Descarga 58, Embarque e Desembarque 25
TARIFA PÓS USO	Não há	R$ 20 – até dois dias úteis para evitar auto de Infração de Trânsito (AIT)

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