Prefeitura de Santa Cruz anuncia alteração na Lei dos Vales

A Administração Municipal de Santa Cruz do Sul vai revogar parte da Lei Complementar nº 721, de 20 de junho de 2019, conhecida como Lei dos Vales. Em razão de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (ETC), o Prêmio Assiduidade, que seria pago aos servidores que não faltassem ao serviço, não será mais concedido.

O prefeito Telmo Kirst anunciou na tarde desta sexta-feira, dia 4, um aumento significativo no valor do auxílio-alimentação. De R$ 537,00, o benefício saltará para R$ 587,00, um acréscimo de R$ 50,00 mensais, ou seja, de 9,31%. Com isso, o governo Telmo Kirst acumula um aumento de 67,71%  nos vales, desde 2013. “Não existe serviço público sem os servidores. As vezes algumas medidas passam a ideia de que não há valorização, mas todo esforço desta gestão é para valorizar o servidor que tem a nobre missão de bem atender as pessoas, garantindo serviços dignos e de qualidade para a comunidade”, declarou Telmo.

O projeto de lei complementar, com as devidas alterações, será encaminhado na próxima semana para apreciação da Câmara de Vereadores. Será retirado da lei somente o dispositivo referente ao Prêmio Assiduidade, todos os demais serão mantidos. A bonificação passaria a valer somente a partir de janeiro de 2020, referente ao exercício atual, portanto ainda não havia sido pago a nenhum servidor.

Já o novo auxílio-alimentação será pago aos servidores, a partir de janeiro de 2020. Se comparado a outros municípios do Estado, Santa Cruz do Sul pagará mais do que cidades  como Caxias do Sul (R$ 583,22), Passo Fundo (R$542,62) e até mesmo a capital (R$ 505,50).

Valores do Auxílio-Alimentação
2013 – R$ 380,00
2014 – R$415,00
2015 – R$440,00
2016 – R$480,00
2017 – R$ 500,00
2018 – R$515,00
2019 – R$537,00

*A partir de 2020
R$587,00
Aumento cumulado de 67,71%