O processo de afastamento dos servidores municipais que estão aposentados começou em 2022, vai ter continuidade em 2024. Daqueles que já tinham completado o tempo de serviço e recebiam benefício do INSS, cerca de 60 ainda continuam na ativa. São casos onde os trabalhadores entraram com processos na área judicial. Nesses casos, o assunto é analisado pela Procuradoria-Geral.
Os desligamentos começam a partir de uma notificação, com base em documentos encaminhados pela previdência social. Segundo a secretária da Administração, Marinalda Spinder, novos desligamentos devem ocorrer nos próximos meses. “Nós tínhamos um leque grande, que quase fechava 600 o quantitativo, então por isso que deu um percentual alto de desligamentos. Agora o jurídico está comunicando ao INSS para nos fornecer novas dados de novos servidores e em cima desse relatório nós vamos fazer as novas notificações”, explica.
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O desligamento dos aposentados que continuam na Prefeitura ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ela estabelece que a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social inviabiliza a permanência no cargo público. Quando recebem a notificação do Municípios, os servidores nessa situação têm prazo de dez dias corridos para apresentar documentos ou informações com o objetivo de contestar a medida. A partir daí, a Procuradoria emite pareceres sobre cada caso.
Para suprir a ausência, o governo chamou aprovados no último concurso público e realizou diversos contratos emergenciais. Atualmente, a Prefeitura de Santa Cruz tem quase quatro mil servidores, entre concursados e estagiários.
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