A Secretaria Municipal de Fazenda começará nos próximos dias a emitir novas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para que a Procuradoria Geral do Município possa ingressar no Judiciário com ações de execução fiscal, buscando o recebimento da dívida ativa de mais de uma centena de devedores.

Para evitar a penhora ou perda de algum bem, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de IPTU, ISSQN, taxas de água, telefonia e outros tributos municipais terão mais uma vez a oportunidade de buscar um acordo judicial que facilite a quitação da dívida e a extinção das ações de execução fiscal.

Em parceria com o Poder Judiciário, o Município realiza entre os dias 14 e 18 de setembro uma série de audiências com vistas à extinção de mais de uma centena de processos de execução fiscal que hoje tramitam nas varas cíveis da Comarca de Santa Cruz do Sul. O objetivo é tentar um acordo com os contribuintes, utilizando os benefícios do Programa Regularize Cidadão, que está sendo reeditado pela Prefeitura.

Em 2014, a iniciativa aconteceu pela primeira vez no mês de novembro, concomitante à Semana Nacional da Conciliação, que resultou no recolhimento de R$ 63.436,42 aos cofres públicos municipais. Feita a negociação, bens que se encontrem penhorados serão liberados imediatamente.

Atualmente existem em torno de 3,5 mil processos de execução fiscal do Município tramitando nas varas da Comarca de Santa Cruz do Sul. A ideia é reduzir esse número, além de proporcionar aos inadimplentes condições e facilidades para saldar suas dívidas.

Para aderir à negociação disponibilizada pelo Município, é preciso entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município, pelo telefone (51) 2109 9200 ou com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) pelo telefone (51) 3711 21 71, ramal 1609, pedindo para que seu processo seja incluído na Semana de Conciliação.