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SANTA CRUZ

Prefeitura amplia setores beneficiados pela Lei da Liberdade Econômica

Foto: Alencar da Rosa

Salões de beleza, açougues, petshops, padarias e academias, entre outros, já não precisam de liberação prévia da Prefeitura para começar a operar em Santa Cruz. A prefeita Helena Hermany (PP) sancionou a inclusão de mais atividades no rol das beneficiadas pela Lei de Liberdade Econômica. Em vigor desde dezembro, a lei permite que atividades classificadas como de baixo risco funcionem sem qualquer ato público de liberação. O texto original contemplava 260 atividades. Agora, foram incorporadas outras 17.

O objetivo é facilitar a abertura de novos negócios – essas atividades abrangem cerca de 1,7 mil empreendimentos no município. Atualmente, para poder abrir as portas, esses estabelecimentos necessitam ter em mãos o alvará de localização, emitido pela Secretaria da Fazenda, e o alvará sanitário, emitido pela Secretaria de Saúde. O alvará sanitário é o que leva mais tempo, uma vez que depende de visita técnica e a demanda da Vigilância Sanitária é grande. A Lei de Liberdade Econômica não dispensa a regularização das empresas, mas permite que elas comecem a funcionar antes de receberem os alvarás.

LEIA MAIS: Mais 17 atividades econômicas serão dispensadas de liberação prévia para operar

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