Interessados em inscrever projetos para realização de eventos custeados com recursos do Município de Santa Cruz do Sul, através da Lei de Patrocínio, já podem se habilitar. O edital, publicado nesse sábado, 8, permite que entidades do município, e pessoas com registro como Micro Empreendedor Individual (MEI), possam enviar propostas a serem avaliadas pela Comissão de Patrocínio da prefeitura.
Para se inscrever, é necessário protocolar a proposta e a documentação junto à Secretaria de Governança e Relações Institucionais (Segovri), localizada no Palacinho, na Praça da Bandeira. Os interessados deverão ficar atentos quanto aos prazos para a entrega da solicitação. Após a realização do evento, o beneficiário terá 60 dias para apresentar a prestação de contas.
Somente em 2021, a Lei de Patrocínio contribuiu com 15 projetos realizados no município, totalizando mais de R$ 350 mil repassados aos propositores. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço https://www.santacruz.rs.gov.br/comunicacao/lei-de-patrocinios, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo telefone (51) 3713-8219.
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O que é a Lei de Patrocínio
Conforme lei municipal 7.856, que institui a Lei de Patrocínio, o beneficiário recebe recurso do município para a realização de eventos em diversas áreas, como esportiva, cultural, artística, folclórica e social. Dentre os principais objetivos que o projeto deve contemplar está a contribuição da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico do município e o impacto social.
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