Embora dois dos projetos relacionados à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comecem a trancar a pauta da Asssembleia Legislativa a partir desta terça-feira, 31, os prefeitos gaúchos decidiram, em encontro fechado realizado nessa segunda, 30, pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), pedir o adiamento das votações. Os gestores municipais querem que o assunto seja discutido por mais tempo.

Após anunciar em março a intenção de transferir o controle acionário da Corsan e aprovar em junho a PEC que retirou a exigência de plebiscito para venda de estatais, o governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou, em julho, três projetos para levar a cabo a desestatização da empresa. O primeiro é o que autoriza a alienação e tramita em regime de urgência. Outro, também em urgência, cria um bloco regional formado pelos 317 municípios que atualmente são atendidos pela companhia. O terceiro, que não tem urgência, forma blocos com as demais localidades.

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Ao todo, 321 prefeitos participaram do encontro de ontem, a maioria por videoconferência. A decisão, por aclamação, foi de solicitar um “prazo razoável” para que o assunto possa ser melhor discutido antes da votação pelos deputados estaduais. Não foi, porém, apontado qual prazo seria esse. Ainda assim, o governo mantém a intenção de levar à votação nesta terça o projeto que autoriza a venda, enquanto o primeiro dos projetos referentes à regionalização pode ser apreciado apenas no dia 14.

Na prática, as principais dúvidas dos prefeitos dizem respeito justamente à regionalização. A medida foi concebida como forma de viabilizar a operação nos municípios de menor porte, que dependem do chamado subsídio cruzado – sistema em que cidades superavitárias financiam cidades deficitárias. Nessa segunda, um dos partidos da base de Leite, o PSB, fechou posição contra a privatização. A sigla tem três votos na Assembleia e propõe que o governo opte por uma abertura de capital, mas sem a perda do controle acionário da companhia.

A pressa do governo é porque, segundo o novo Marco Legal do Saneamento, os atuais contratos de saneamento precisam ser ajustados até março do ano que vem. Se o Piratini tiver sucesso no projeto, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter apenas cerca de 30% dos ativos. O principal argumento para a privatização é de que a companhia não dispõe de capacidade para cumprir as exigência da nova legislação, o que inclui levar água potável a 99% da população e esgoto tratado a 90% da população até 2033. A Corsan tem hoje somente 32,3% do esgoto tratado, índice inferior à média nacional (54,1%), e um dos maiores índices de perda de água do país (43%).

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