Sob o risco de queda na arrecadação de impostos em razão da enchente, representantes da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) reforçaram o apelo com pedido de ajuda ao Congresso e governo federal. A manifestação se deu em Brasília na Marcha dos Prefeitos para Reconstrução dos Municípios, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a Amvarp, a União precisa garantir um aporte de recursos para suprir as baixas no recolhimento tributário, que no caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode chegar a 25% na arrecadação das prefeituras. Celeridade no acesso a recursos, repasses extras e socorro financeiro ao empreendedor estão entre os pedidos dos prefeitos para reconstrução do Vale do Rio Pardo.
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De acordo com o presidente da Amvarp, Carlos Bohn, o segundo dia de agenda na marcha foi o com mais compromissos oficiais. “Participamos de uma audiência pública da Comissão Externa Destinada a Reparar Danos das Enchentes, da Câmara dos Deputados. Neste encontro, além de nós prefeitos e dos deputados federais da comissão, o governador do Estado, Eduardo Leite, estava presente”, destaca. “Tocamos novamente na necessidade de um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinado aos municípios em situação emergência, assim como àqueles que decretaram calamidade.”
Bohn explica que a equalização nas perdas do ICMS é outra ação urgente e necessária ao equilíbrio do caixa do Estado e das prefeituras. “Nos meses de maio e junho, foi possível notar uma queda na casa dos 22% nestes dois meses. No entanto, há uma projeção de redução de 25%, tendo com base os orçamentos dos municípios, feitos em cima da projeção. Isso é muito grave”, salientou. Conforme o presidente da Amvarp, a União precisa agir de forma semelhante às medidas tomadas durante a pandemia de Covid-19 no que se refere ao ajuste nos valores de repasses fiscais aos municípios atingidos pelas enchentes.
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Outra ação proposta pela associação está relacionada com a possibilidade de flexibilizar o uso de recursos vinculados. Muitos valores que circulam no caixa dos municípios têm destinação certa, não podendo de forma nenhuma suprir investimentos em áreas diferentes. “A proposta é que, em função dos desastres, possamos usar os recursos vinculados e que esses sejam utilizados conforme a necessidade, da forma como for preciso para o socorro às famílias atingidas pelas enchentes”, reforçou.
Entidade diz que burocracia dificulta liberação de recursos
Na esteira da flexibilização do uso de recursos vinculados, por parte dos municípios, outra demanda apresentada pela Amvarp diz respeito à necessidade de que a União reveja a burocracia no atendimento às necessidades apresentadas pelos prefeitos. “O acesso aos repasses e recursos deve ser imediato e com o mínimo de burocracia possível, para que seja realizada a recuperação dos municípios de diferentes formas”, disse Carlos Bohn.
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O presidente da Amvarp salientou ainda que a recuperação de estradas vicinais – que são responsabilidade direta das prefeituras – depende desta oferta de dinheiro federal. “É preciso que estes recursos cheguem para que possamos fazer frente a todas as necessidades”, acrescentou. O pleito foi encaminhado às comissões especiais da Câmara dos Deputados e para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo é fazer com que estas demandas cheguem ao conhecimento do presidente Lula.
No fim das agendas, Bohn considerou que, por conta da participação expressiva da região e dos próprios municípios atingidos pelas enchentes, o governo federal deverá dedicar uma atenção extra para a recuperação do Rio Grande do Sul. “Retornamos com a expectativa de uma atenção imediata às necessidades que os municípios apresentaram em Brasília. Foi quase como um pedido de ‘socorro’ que o Estado e os municípios fizeram durante os dois dias de mobilização”, afirmou.
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Para a Defesa Civil
A Marcha dos Prefeitos também levou representantes do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) a Brasília. O evento ocorreu entre terça, 2, e quarta-feira, 3. A presidente do Cisvale e prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, destacou que a reconstrução precisa ocorrer de forma rápida. E isso, segundo ela, passa pela ajuda direta aos municípios, por meio da Defesa Civil. “Este processo não pode ser tão demorado. Fomos ouvidos e recebidos até mesmo pelo governo federal, mas não temos um retorno imediato às nossas demandas”, confirmou.
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Sandra apontou a importância do ato dos prefeitos, associações e consórcios. Segundo ela, isso demonstra a força na união de todos os municípios e do governo do Estado no pedido de socorro coletivo junto ao governo federal. “É essencial que haja uma liberação de recursos de forma mais rápida ao auxílio reconstrução e ao fortalecimento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não é suficiente para as empresas acessarem. São muitas demandas, e todas urgentes”, reforçou.
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De acordo com a presidente, as próprias ações do consórcio tiveram papel fundamental no processo de resposta imediata aos municípios. Elas incluíram a realização de parcerias para a elaboração de laudos em edificações atingidas pelas enchentes; a criação de projetos urbanísticos; a liberação de horas-máquina e o suporte financeiro, por meio do Pix Solidário. “Porém, são muitas demandas e solicitações, de diferentes frentes, e todas merecem urgência. O Cisvale atuou como protagonista neste processo, mas o governo federal precisa entrar de vez na recuperação do nosso Estado.”
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