Prefeitos da região devem participar de mobilização em Brasília

Prefeitos da região, ligados a Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSerra) devem participar em agosto de uma mobilização em Brasília, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A convocação já está sendo feita e a CNM espera reunir, nos dias 7 e 8 de agosto, o maior número de municipalistas para sensibilizar deputados e senadores de algumas propostas que tramitam nas casas legislativas. A mobilização ocorre logo após o fim do recesso parlamentar.

Entre os projetos que serão levantados, destacam-se três: a nova Lei de Licitações, prevista nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o substitutivo do PLP 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o PLP 511/2018, que define as compensações da Lei Kandir. 

A primeira matéria está para ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado. Outras três pautas, que também tramitam na casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao Conselho de Gestão Fiscal (CGF), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de municípios propor ADI e ADC no Supremo Tribunal Federal (STF).