Prefeitos da AMCSerra estiveram reunidos em Jacuizinho

Os prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Centro Serra – AMCSERRA estiveram reunidos na noite da última terça-feira, 10, no Salão Paroquial do Município de Jacuizinho, para realização de assembleia geral ordinária. O encontro contou apenas com pauta interna da Associação, e assuntos comuns entre os municípios associados. Na ocasião foi realizado avaliação da audiência com o Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário Estadual da Segurança Publica, Sr. Ranolfo Vieira Junior, que aconteceu no dia 9 de setembro, em Porto Alegre.

Também, foi debatido acerca do termo de cooperação INSS/Municípios, sugerido pelo INSS.  Através deste acordo a Prefeitura disponibilizaria um servidor municipal e espaço adequado para o atendimento previdenciário, com acesso ao sistema do INSS. O assunto gerou preocupação de todos os prefeitos, uma vez que é mais uma obrigação do Governo Federal que está sendo transferido aos municípios e irá onerar ainda mais as obrigações da área de Assistência Social. A FAMURS, através de seus Assessores Jurídicos está tratando junto com o Tribunal de Contas do Estado sobre o tema, para posterior divulgação de posição aos municípios.

Ainda, foi debatido sobre a cobrança dos passivos oriundos de dívidas tributárias e não tributárias, nos seus respectivos municípios. Foi reforçado a necessidade da cobrança, e os contribuintes que ainda não acertaram ou renegociaram suas dívidas, poderão ter seu nome protestado em cartório ou ter sua dívida ajuizada na forma de execução fiscal, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

A próxima assembleia ordinária será realizada no dia 15 de outubro, no município de Tunas.