A assembleia da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), realizada na última sexta-feira, 6, em Mato Leitão, foi marcada por discussões relacionadas a temas como as mobilizações municipalistas ocorridas em Porto Alegre e em Brasília para reivindicar, principalmente, a posição contrária ao projeto do governo federal que prevê a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total. O encontro, promovido em conjunto com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), integrou a programação da 3ª Festa das Orquídeas.

O prefeito de Vera Cruz, Guido Hoff (PSB), anunciou o desejo do município de General Câmara em integrar a Amvarp e também o Cisvale. A inclusão foi aprovada por unanimidade e com aplausos. “Nosso município está bem na divisa entre o Vale do Rio Pardo e a Região Carbonífera. Já fizemos parte da associação no passado e o reingresso, junto com a entrada no Cisvale, terá uma grande importância principalmente na área da saúde. Viemos para somar”, afirmou o prefeito de General Câmara, Helton Barreto (PP). Com a inclusão de General Câmara, a Amvarp passa a contar com 16 municípios associados.

Extinção de municípios
Outro tema discutido foi a proposta de extinção de municípios pequenos. “Com a mobilização que os municípios estão fazendo, senadores gaúchos já anunciaram que são contrários a essa proposta de extinção. Conversei pessoalmente com eles. Inclusive, o senador Luis Carlos Heinze (PP) informou que apresentou uma emenda à PEC, suprimindo o artigo que trata deste tema. No geral, vimos que temos o apoio para derrubar a medida e uma certa tranquilidade de que ela não passará”, afirmou o prefeito de Vale Verde e presidente da Amvarp, Carlos Gustavo Schuch (MDB), que esteve presente nos atos nas capitais gaúcha e federal, junto com outros gestores. 

O fundador da Consultoria em Direito Público (CDP), Gladimir Chiele, participou da assembleia falando sobre o fechamento de contas das prefeituras e vedações eleitorais aos gestores municipais. “Como 2020 é um ano eleitoral, muda completamente a forma de atuar da prefeitura em alguns pontos específicos, principalmente em relação aos projetos e programas de assistência social, educação e saúde, e eventualmente de concessões. Há uma série de vedações, de critérios, para que prefeitos e candidatos não caiam em ilegalidades”, apresentou Chiele.