A Câmara de Santa Cruz do Sul aprovou na noite dessa segunda-feira, 22, os projetos que mantêm os atuais salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura, que começa em 2021. A aprovação se deu por unanimidade.
Pela legislação, as revisões salariais de agentes políticos são obrigatórias e só podem ocorrer de uma legislatura para outra. Embora haja dúvidas quanto ao prazo para essa decisão, a procuradoria jurídica da Casa orientou que a votação ocorresse até o fim de junho por uma questão de segurança, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulo atos que resultem em aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do mandato. Os projetos foram protocolados pela Comissão de Finanças e Orçamento.
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O salário atual do prefeito é de R$ 24,5 mil, enquanto os vereadores ganham R$ 9,6 mil, em valores brutos. Os vencimentos, porém, são atualizados anualmente para garantir a reposição da inflação. De 2017 para cá, o aumento foi de 9,27%.
Nos últimos dias, os vereadores também discutiram internamente a possibilidade de reduzir os salários dos assessores da Câmara, o que precisaria ser feito por meio de outro projeto. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, os vencimentos de alguns cargos vinculados à Mesa Diretora chegam a R$ 9,2 mil, muito próximo ao dos vereadores. Além disso, a medida seria uma forma de dar uma resposta à comunidade após a sequência de denúncias de esquemas de “rachadinha” no Legislativo. Os assessores que atuam nos gabinetes ganham R$ 6,8 mil. Até agora, porém, a discussão não evoluiu.
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