O primeiro plano de carreira do Estado, que trata a profissão de médico como carreira junto ao serviço público, foi sancionado pelo prefeito Telmo Kirst na tarde desta segunda-feira, dia 9, no salão nobre do Palacinho, com a presença de secretários, vereadores e profissionais da Saúde. A partir de agora, a fixação dos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser um diferencial no município, em razão das inúmeras alterações que passarão a vigorar.
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A legislação inédita foi construída pela Prefeitura, com a participação da categoria e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Entre os benefícios, estão reajustes nos salários, mudança de classe, incremento de 2% sobre o triênio e possibilidade de adequação de carga horária. Também a Administração terá mais controle sobre a atuação dos profissionais, uma vez que eles comprovarão o cumprimento da jornada de trabalho através de ponto biométrico.
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Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, chegar ao final de um longo processo, que resultou no primeiro plano de carreira do Estado para os profissionais médicos é uma vitória e um grande avanço para o município. “Em razão de todas as mudanças que virão a partir de agora, como aumento salarial, possibilidade de redução de carga horária, incremento sobre o triênio e avanços na carreira, nossa expectativa é que estes profissionais sintam-se atraídos para trabalhar na rede pública de saúde e que nela permaneçam estabelecendo fortes vínculos com a comunidade”, disse.
Em seu pronunciamento, o secretário destacou o envolvimento da categoria e do Simers para o resultado final. “Graças ao empenho coletivo dos profissionais, do Simers, e também a aprovação unânime dos vereadores, o plano de carreira se torna real na data de hoje, quando finalmente, se torna uma lei. O nosso plano foi tão bem debatido e os resultados positivos que servirá de exemplo para o Estado. O Simers está utilizando como modelo para implantação desse projeto em outros municípios do Rio Grande do Sul.”
O prefeito Telmo Kirst comentou a importância do plano para a Saúde em Santa Cruz do Sul. “Ele é histórico. O plano de carreira dos médicos representa o ápice de uma pirâmide”, disse. O chefe do Executivo também aproveitou o momento para fazer anúncios na área. “Durante o ano de 2020, vamos construir um posto de saúde do Aliança, um no Residencial Viver Bem, e vamos construir um novo e moderno Posto Central do município. Ele ficará ao lado do Novo Cemai”, revelou.
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O que muda:
Carga horária – Hoje, a contratação de médicos pode ser feita para 24 ou 40 hora semanais. Com o plano, os profissionais poderão ser contratados para 8 horas semanais (h/s), 12h/s, 20h/s, 24h/s ou 40h/s. Eles também poderão reduzir a carga horária uma vez durante a carreira.
Salários – Está previsto reajuste de 6,31%, a partir da sanção do prefeito Telmo Kirst. Atualmente, o salário inicial para médicos de 24 horas semanais é de R$ 5.079,55 e para 40 horas, R$ 8.465,91. A partir do plano, os salários iniciais serão os seguintes: 8 horas, R$ 1,8 mil; 12 horas, R$ 2,7 mil; 20 horas, R$ 4,5 mil; 24 horas, R$ 5,4 mil; e 40 horas, R$ 9 mil. Profissionais que atuam em unidades de saúde já recebem, além do salário, uma gratificação de 60%, benefício que será mantido no plano de carreira.
Valorização – Fica assegurada a dispensa de trabalho de até cinco dias por ano para participação em congressos e cursos de formação. Os custos de deslocamento e viagem são de responsabilidade do médico, que não perde os dias dedicados à formação. O plano estabelece ainda avanço na carreira a cada três anos, o que permite que tenham até dez classes com o passar dos anos.
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O projeto de lei complementar 25/E/2019, que regulamenta a contratação de médicos e cria o plano de carreira dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 18 de novembro, tramitou em três sessões e foi aprovado na última terça-feira. Com o novo plano de carreira, o impacto econômico anual é estimado em R$ 970 mil nos cofres do Município.
Concurso público
O concurso público prevê 21 vagas para médicos em Santa Cruz do Sul, nos cargos de auditor, autorizador, Saúde da Família, clínico geral, endocrinologista, ginecologista/obstetra, infectologista, pediatra, psiquiatra, reumatologista, sanitarista, traumatologista, entre outros. Detalhes sobre salários e carga horária estão disponíveis no edital.