O primeiro plano de carreira do Estado, que trata a profissão de médico como carreira junto ao serviço público, foi sancionado pelo prefeito Telmo Kirst na tarde desta segunda-feira, dia 9, no salão nobre do Palacinho, com a presença de secretários, vereadores e profissionais da Saúde. A partir de agora, a fixação dos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser um diferencial no município, em razão das inúmeras alterações que passarão a vigorar.

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A legislação inédita foi construída pela Prefeitura, com a participação da categoria e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). Entre os benefícios, estão reajustes nos salários, mudança de classe, incremento de 2% sobre o triênio e possibilidade de adequação de carga horária. Também a Administração terá mais controle sobre a atuação dos profissionais, uma vez que eles comprovarão o cumprimento da jornada de trabalho através de ponto biométrico.

Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, chegar ao final de um longo processo, que resultou no primeiro plano de carreira do Estado para os profissionais médicos é uma vitória e um grande avanço para o município. “Em razão de todas as mudanças que virão a partir de agora, como aumento salarial, possibilidade de redução de carga horária, incremento sobre o triênio e avanços na carreira, nossa expectativa é que estes profissionais sintam-se atraídos para trabalhar na rede pública de saúde e que nela permaneçam estabelecendo fortes vínculos com a comunidade”, disse.

Em seu pronunciamento, o secretário destacou o envolvimento da categoria e do Simers para o resultado final. “Graças ao empenho coletivo dos profissionais, do Simers, e também a aprovação unânime dos vereadores, o plano de carreira se torna real na data de hoje, quando finalmente, se torna uma lei. O nosso plano foi tão bem debatido e os resultados positivos que servirá de exemplo para o Estado. O Simers está utilizando como modelo para implantação desse projeto em outros municípios do Rio Grande do Sul.”

O prefeito Telmo Kirst comentou a importância do plano para a Saúde em Santa Cruz do Sul. “Ele é histórico. O plano de carreira dos médicos representa o ápice de uma pirâmide”, disse. O chefe do Executivo também aproveitou o momento para fazer anúncios na área. “Durante o ano de 2020, vamos construir um posto de saúde do Aliança, um no Residencial Viver Bem, e vamos construir um novo e moderno Posto Central do município. Ele ficará ao lado do Novo Cemai”, revelou.

O que muda:
Carga horária – Hoje, a contratação de médicos pode ser feita para 24 ou 40 hora semanais. Com o plano, os profissionais poderão ser contratados para 8 horas semanais (h/s), 12h/s, 20h/s, 24h/s ou 40h/s. Eles também poderão reduzir a carga horária uma vez durante a carreira.

Salários – Está previsto reajuste de 6,31%, a partir da sanção do prefeito Telmo Kirst. Atualmente, o salário inicial para médicos de 24 horas semanais é de R$ 5.079,55 e para 40 horas, R$ 8.465,91. A partir do plano, os salários iniciais serão os seguintes: 8 horas, R$ 1,8 mil; 12 horas, R$ 2,7 mil; 20 horas, R$ 4,5 mil; 24 horas, R$ 5,4 mil; e 40 horas, R$ 9 mil. Profissionais que atuam em unidades de saúde já recebem, além do salário, uma gratificação de 60%, benefício que será mantido no plano de carreira.

Valorização – Fica assegurada a dispensa de trabalho de até cinco dias por ano para participação em congressos e cursos de formação. Os custos de deslocamento e viagem são de responsabilidade do médico, que não perde os dias dedicados à formação. O plano estabelece ainda avanço na carreira a cada três anos, o que permite que tenham até dez classes com o passar dos anos.

O projeto de lei complementar 25/E/2019, que regulamenta a contratação de médicos e cria o plano de carreira dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 18 de novembro, tramitou em três sessões e foi aprovado na última terça-feira. Com o novo plano de carreira, o impacto econômico anual é estimado em R$ 970 mil nos cofres do Município.

Concurso público
O concurso público prevê 21 vagas para médicos em Santa Cruz do Sul, nos cargos de auditor, autorizador, Saúde da Família, clínico geral, endocrinologista, ginecologista/obstetra, infectologista, pediatra, psiquiatra, reumatologista, sanitarista, traumatologista, entre outros. Detalhes sobre salários e carga horária estão disponíveis no edital.

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