Prefeito encaminha veto às emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Treze novas matérias ingressaram na pauta do Poder Legislativo para a última sessão do período ordinário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A mesma ocorre na próxima segunda-feira, às 17 horas, pois às 20 horas, está agendada a sessão solene em homenagem à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, proposta pela vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT).

Entre os projetos na pauta está o veto do prefeito Telmo Kirst às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também o projeto que altera a lei que dispõe sobre o Programa Aluguel Social. O que devolve o valor de R$ 155.703,79 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente ao projeto Banco de Alimentos; a aprovação do calendário de eventos do Município para 2017; a autorização para a cedência de equipamentos à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, para implantação do Parque Científico Tecnológico Regional – TECNO-UNISC; o repasse de R$ 15 mil ao Centro Social, Cultural e Educacional Gideões; a abertura de crédito de R$ 700,00 para custear despesas da Secretaria de Educação e Cultura; o repasse de R$ 3.056,00 ao Centro Social, Cultural e Educacional Gideões; o repasse de R$ 1.520,00 ao Centro Marista Nossa Senhora da Boa Esperança – USBEE; a alteração da lei que autoriza o repasse de R$ 65mil à Fundação Cultural Gaúcha (MTG); a alteração da lei, que autoriza a remissão de débitos; o repasse de R$ 4.496,00 à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APESC e a concede do título de Cidadão Santa-cruzense ao Ten. Cel. César Eduardo Bonfanti, de autoria do vereador Edmar Guilherme Hermany.

O vereador Paulo Henrique Lersch (PT) protocolou um pedido de informação para a 6ª Coordenadoria Regional de Educação  (6ª CRE) referente à transferência de colégio de alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA; o vereador Elo Schneiders (SD) busca informações sobre o nome e outros dados de órgãos do Estado e do Governo Federal estabelecidos no Município; a vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) requer informações junto ao Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM e ao 23º BPM – Batalhão da Polícia Militar – Patrulha Maia da Penha, os dados sobre mulheres vítimas de violência.

O vereador Ari Thessing (PT) indica a disponibilização de plantão nos postos de saúde; o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) e subscrito por Francisco Carlos Smidt (PTB) indica à Secretaria Estadual de Educação e à 6ª CRE a solicitação para não transferência de alunos da EJA. Paulo Henrique Lersch indica ainda a realização de melhorias na Rua Andréas Augusto; o vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) requer a colocação de faixa de segurança na Rua Vereador Donato João Glesse e a colocação de sinaleira e sinalização de trânsito na confluência da Rua João Werlang com a Rua Gaspar Silveira Martins e a colocação de iluminação pública na Rua 31 de Outubro. Além disso, Trevisan ainda requer à Rio Grande Energia S.A. – RGE a verificação do estado dos postes nas ruas Manaus, Santa Rosa e Farroupilha; o vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) indica à Caixa Econômica Federal a instalação de novas agências lotéricas; o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) requer a revitalização da pracinha na Rua dos Coqueirais.