Prefeito e vice defendem o ajuste na lei para secretário

A polêmica sobre o projeto que pretende alterar a lei que exige Ensino Médio completo ou em andamento para os ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura de Encruzilhada do Sul e dar fim à exigência de escolaridade mínima para a função de secretário segue gerando novas manifestações. Depois da manifestação contrária à proposta de alguns vereadores na sessão da Câmara na última segunda-feira, defendendo que representa um retrocesso, nos últimos dois dias foi a vez de o prefeito e o vice justificarem a medida.

O prefeito Benito Fonseca Paschoal (MDB), em entrevista ao programa Radar, da Rádio Gazeta FM 107,9, de quinta-feira, esclareceu que o projeto tem por objetivo abrir exceção na lei 3.427/2014, que exige Ensino Médio completo ou em andamento para secretá rios, para viabilizar a nomeação de uma pessoa com “comprovado e notório conhecimento e experiência para ocupar o cargo público”. Paschoal destacou que se trata especificamente da Secretaria dos Transportes, onde pretende oficializar como titular Valdomir Tomir Krachefski (Miranda).

Paschoal salientou que Miranda tem experiência de oito anos no cargo em Encruzilhada e quatro em Dom Feliciano. O prefeito observa que se trata de pessoa muito competente e idônea, mas que não tem Ensino Médio completo. “Por isso, mandei o projeto à Câmara para fazer a parte legal”, ressaltou. O prefeito ainda observou que em outros municípios, como Santa Cruz do Sul, não existe a exigência da escolaridade para os secretários. Da mesma forma, citou que para vereador, prefeito e vice não há essa regra. “E não é para acomodarmos aqui a pessoa A, B ou C, mas alguém competente, sem processo por improbidade e que conhece os 5 mil quilômetros da malha viária no município”, explicou.

Paschoal disse que a medida não constitui desestímulo a alunos de buscarem maior escolaridade. Frisou que tanto ele quanto o vice Emanuel Guterres Nobre (PDT), como professores, sempre defenderam a qualificação. “Mas seria uma irresponsabilidade colocar em cargo de confiança alguém sem condições de fazer um bom trabalho”, disse. O presidente da Câmara, Carlos Alberto Prestes (PP), pediu vista ao projeto na sessão desta semana e a proposta deve ser colocada em votação na segunda-feira.

A manifestação do vice
O vice-prefeito e atual secretário de Educação, Emanuel Guterres Nobre, usou as redes sociais para defender a adequação na lei. Observou que sempre incentivou seus alunos na busca pela formação de qualidade, pois isso beneficia nas suas escolhas profissionais. No entanto, observou que não se deve avaliar o projeto de lei de forma isolada, fora de contexto. Explicou que o secretário em questão é uma pessoa técnica, conhecedora da área, com serviços prestados e reconhecidos pelo bom desempenho, tanto em Encruzilhada do Sul como em municípios vizinhos, cujo trabalho irá beneficiar toda a população. Nos comentários da postagem, diversas pessoas apoiaram a decisão. No entanto, outros também se manifestaram contrários, inclusive ex-alunos do vice, afirmando sua decepção com a medida.

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