Depois de encaminhar, na terça-feira, a proposta estabelecendo os prazos e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo para 2017, com desconto de apenas 5% para o contribuinte que não possuir débitos vencidos, tanto à vista como parcelado, o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB), e o vice, Celso Krämer PTB, decidiram ontem aumentar as vantagens para quem quitar o valor em cota única. Após diversas reuniões internas com as equipes financeira e jurídica, Wickert e Krämer definiram decretar o desconto de 10% em parcela única, mais 5% para o bom pagador.
A decisão ocorreu com amparo legal previsto em lei orçamentária e pretende incentivar o pagamento do tributo em cota única para, dessa forma, conseguir recursos para suprir as demandas financeiras do município. Em novembro do ano passado, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei que previa desconto de 10% para pagamento em cota única até 2 de janeiro de 2017, mais 5% para contribuintes em dia com seus tributos. O novo texto prevê o pagamento em cota única até 10 de março.
Antes da nova decisão do prefeito e do vice na tarde de ontem, os vereadores Tiago Quintana e Sidi Ferreira (PDT), Izaura Landim e André Puthin (PMDB) e Ciro Fernandes (PSC) protocolaram indicação ao Executivo solicitando alteração no projeto de lei que fixa o calendário e concede descontos do IPTU 2017. Os parlamentares sugeriram a possibilidade de desconto de 10% para pagamento à vista, mais 5% para o bom pagador, conforme previsto na lei orçamentária anual e anunciado anteriormente pelo prefeito Giovane Wickert.
Entre as justificativas apresentadas estão a previsão de concessão de 10% de desconto na lei orçamentária, aprovada no fim do ano passado. A lei aponta, inclusive, estimativas de compensação para viabilizar a possível renúncia de receita. n
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