O prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros, defendeu-se esta semana das manifestações da ex-secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Jane Franco, ao solicitar a exoneração do cargo na semana passada. Durante entrevista à Rádio Rio Pardo FM 103,5 no dia 10 de fevereiro, Jane fez diversas acusações ao prefeito e um longo desabafo. Barros usou o mesmo espaço nos programas Cidade Alerta e Aperitivo da Casa e esteve acompanhado do procurador do Município, Milton Coelho; do secretário de Saúde, Augusto Pellegrini; do presidente da Associação Brasileira do BemEstar Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), Ricardo Rivero; da diretora assistencial do Hospital Regional, Vera Ferreira; e da coordenadora de Saúde do Trabalhador, Iara Soares.

Apesar de diversas outras acusações feitas pela ex-secretária, o prefeito se ateve basicamente ao envolvimento em um inquérito instaurado pelo Ministério Público de Santa Cataria (MPSC) a partir de denúncia na Câmara de Vereadores de Florianópolis, que aponta supostas irregularidades em documentos da Associação São Bento apresentados na licitação para a definição de prestadora de serviços à Secretaria de Educação da capital catarinense. Barros classificou o caso como “tempestade em copo d’água com coisas que ocorreram em Santa Catarina”.

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Segundo o procurador Milton Coelho, o Tribunal de Contas do Estado verificou em 2017 que a Prefeitura não cumpriu com a meta do plano de educação, fornecendo vagas para todas as crianças de zero a 5 anos até 2016. Como a área de educação consumia 27% do orçamento do Município, superior aos 25% exigidos por lei, o prefeito obteve a indicação da Associação São Bento para fazer o levantamento de gestão. A instituição estipulou o valor de R$ 2 mil para fazer o trabalho, mas Barros estabeleceu que o pagamento ocorreria somente após a apresentação do relatório.

Coelho informou que, depois de algum tempo, a associação pediu ao Município um atestado dizendo que prestava serviço de gestão, assinado pelo prefeito e pela secretária de Educação. Ainda no ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) fez contato para saber se a São Bento realizava o trabalho de administração de escolas em Rio Pardo, fato negado, pois o seu serviço era específico de levantamento de gestão. Em função disso, conforme o procurador jurídico, o Ministério Público de Santa Catarina já concluiu que o documento não é falso, mas não servia para esse tipo de licitação, pois o objetivo do serviço era outro.

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Pagamento
O prefeito Rafael Reis Barros destacou que ainda não houve o pagamento de qualquer valor à São Bento, pois isso ocorrerá somente após a entrega do relatório. Ele também salientou que qualquer empresa que presta serviços ao Município, quando pede, recebe o atestado para participar em outras licitações. “Se a São Bento hoje pedisse, novamente iria fornecer, pois ela presta serviço para a Prefeitura.” O procurador jurídico, por sua vez, disse que não foi encontrado o contrato, pois o valor é baixo e o pagamento acontecerá mediante apresentação de atestado do trabalho. Na entrevista, o prefeito não comentou a acusação da ex-secretária sobre o desvio de madeiras destinadas a famílias de baixa renda cadastradas na Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social para favorecer apoiadores políticos sob ordens de Barros.