Prefeita sanciona lei com nova diretriz para recuo das rodovias no perímetro urbano

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, sancionou, na manhã desta quinta-feira, 25, nova lei sobre a reserva não edificável ao longo de rodovias que cruzam o perímetro urbano do município. A iniciativa alinha a cidade às atualizações da legislação federal e trará impacto positivo ao desenvolvimento local.

A lei sobre os recuos foi uma indicação do vereador Henrique Hermany (Progressistas) à prefeitura. Sobre a incorporação da proposta à legislação municipal, o parlamentar enfatizou que a medida trará mais competitividade nos negócios para os atuais e futuros empreendedores de Santa Cruz do Sul. “É uma lei desenvolvimentista e sentiremos nas próximas décadas o resultado deste ato”, avaliou. De acordo com o vereador, a ideia demandou um grande estudo legal e não comprometerá possibilidades futuras de duplicação das pistas.

Conforme Helena Hermany, a lei municipal nº 8.772, que reduz a reserva não edificável ao longo do trecho urbano nas rodovias BR-471 e RSC-287, traz segurança para a construção de novas instalações e ajuda na regularização de áreas já construídas. O ato estabelece que em, no mínimo, cinco metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público o espaço onde não pode haver construções. “Queremos que Santa Cruz esteja adequada às leis e assim possamos trazer mais empresas para a cidade e manter aquelas que já estão aqui”, declarou.

A gestora municipal ressaltou que, sem a atualização da legislação, a cidade estava perdendo investidores. De acordo com Helena, a nova lei atende às necessidades do município e contribui para que as empresas possam se expandir e gerar mais empregos. “Isso é o que temos que fazer: trabalhar de mãos dadas com os vereadores, as empresas e as entidades empresariais”, afirmou. O presidente da Assemp, Fábio Borba, manifestou-se no mesmo sentido. “A nova lei abre a possibilidade para a regularização de obras já existentes”, salienta.

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