Prefeita Helena Hermany sanciona lei do 5G em Santa Cruz

2 anos atrás

A prefeita de Santa Cruz, Helena Hermany (PP), já sancionou a lei que flexibiliza a regulamentação das chamadas estações radiobase (ERBs). Medida estratégica para que o município receba a internet móvel de quinta geração, derruba um dispositivo da lei aprovada em 2005 que impede que antenas sejam instaladas a menos de 500 metros umas das outras. A adequação é necessária porque o 5G exige uma densidade maior de ERBs para garantir uma cobertura eficiente, já que o alcance das antenas é menor.

A retirada da restrição quanto à distância das antenas é a única mudança significativa na legislação. As demais vedações não são alteradas, o que inclui, por exemplo, a instalação de antenas em áreas de preservação permanente (APPs), locais até 50 metros de hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, escolas, creches e asilos e, no caso de ERBs fixadas em torres, pontos localizados até 100 metros de imóveis que integram o patrimônio histórico-cultural do município. A lei ainda acrescenta uma nova restrição: não poderão ser implantadas torres em um raio de 200 metros da Catedral São João Batista e da cruz localizada no Parque da Santa Cruz.

Segundo a Prefeitura, com essa adequação, Santa Cruz fica apta tecnicamente a receber o 5G. Isso, porém, ainda pode demorar. Conforme reportagem da Gazeta do Sul da última semana, o prazo previsto no edital do leilão das faixas de frequência, realizado no ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é 31 de julho de 2027 para municípios com entre 100 mil e 200 mil habitantes.

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