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Prazo para solicitar o resgate dos prêmios do Receita Certa termina na próxima terça-feira

Cerca de 690 mil premiados no Receita Certa, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), ainda não requisitaram o resgate do prêmio. A solicitação pode ser realizada no site ou no aplicativo do NFG até 14 de fevereiro.

Pelas regras do Receita Certa, parte do crescimento da arrecadação trimestral do varejo é devolvida às pessoas que, ao realizarem uma compra, pediram a inclusão do CPF na nota fiscal. Nesta quarta rodada, estão sendo devolvidos os valores remanescentes da terceira fase, referente aos meses de abril a junho de 2022 – na qual mais de 900 mil contribuintes deixaram de resgatar R$ 18 milhões.

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De julho a setembro do ano passado, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Os contribuintes podem solicitar a devolução por meio de Pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução varia de R$ 5,00 a R$ 42,70, conforme o número de pontos.

A solicitação deve ser feita em “Meus prêmios”, tanto no site quanto no aplicativo. Caso opte pelo aplicativo, o consumidor deve verificar, antes de consultar o saldo a receber, se está utilizando a versão atualizada da ferramenta. Se o valor mínimo para resgate, de R$ 5,00 no trimestre, não for atingido, o prêmio acumulará e ficará disponível para solicitação nos trimestres seguintes.

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Cálculo

No Receita Certa, para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota fiscal será gerado um ponto. Com base no total a ser distribuído será calculado o “valor do ponto”, fazendo-se a divisão do montante pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os consumidores. Por exemplo:

  • Valor a ser distribuído: R$ 18.225.932,20
  • Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 8.617.899.830,82
  • Valor do ponto: R$ 18.225.932,20 / 8,60 bilhões = R$ 0,002150

Calculado o valor do ponto, é feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos consumidores individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, no cenário em que uma pessoa acumulou dez mil pontos no período, tendo como base o valor a ser distribuído citado acima (R$ 18.225.932,20), o cálculo será:

  • Pontos obtidos pelo consumidor no trimestre: 10 mil
  • Valor do ponto: R$ 0,002150
  • Valor a receber: 10.000 x R$ 0,002150 = R$ 21,50

O consumidor em questão teria, assim, um prêmio no valor de R$ 21,50 para receber.

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Limites de pontuação

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também há alguns limites, como:

  • 1 mil pontos por documento fiscal – por exemplo, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;
  • 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
  • 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

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Carina Weber

Carina Hörbe Weber, de 37 anos, é natural de Cachoeira do Sul. É formada em Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e mestre em Desenvolvimento Regional pela mesma instituição. Iniciou carreira profissional em Cachoeira do Sul com experiência em assessoria de comunicação em um clube da cidade e na produção e apresentação de programas em emissora de rádio local, durante a graduação. Após formada, se dedicou à Academia por dois anos em curso de Mestrado como bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Teve a oportunidade de exercitar a docência em estágio proporcionado pelo curso. Após a conclusão do Mestrado retornou ao mercado de trabalho. Por dez anos atuou como assessora de comunicação em uma organização sindical. No ofício desempenhou várias funções, dentre elas: produção de textos, apresentação e produção de programa de rádio, produção de textos e alimentação de conteúdo de site institucional, protocolos e comunicação interna. Há dois anos trabalha como repórter multimídia na Gazeta Grupo de Comunicações, tendo a oportunidade de produzir e apresentar programa em vídeo diário.

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