Contribuintes que têm direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e/ou ao desconto oferecido dentro do Programa Santa Cruz Solar devem se apressar caso queiram usufruir dos benefícios em 2023. A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) informa que o prazo para solicitação de ambos termina no dia 30 de junho, última quinta-feira do mês.

No caso da isenção de IPTU, como o primeiro pedido deve ser feito presencialmente, quem não quiser enfrentar fila e demora no atendimento deve comparecer na secretaria, à Rua Ernesto Alves, 240, o quanto antes. Deve levar toda a documentação exigida (veja abaixo). “Preferencialmente até a metade deste mês quando o movimento ainda é tranquilo”, disse o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad.

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Quem pode solicitar:

• Pessoas abaixo de 65 anos
• Proprietários de um único imóvel no município, no qual residam
• Tenham renda familiar de até dois salários mínimos
• Não tenham dívidas com a Prefeitura
• Acima de 65 anos podem ter renda familiar de até três salários mínimos

Aqueles que já possuem o direito à isenção devem fazer anualmente a renovação do pedido, caso ainda se enquadrem nos critérios. Nesse caso, o procedimento pode ser realizado de forma simples e rápida, pela internet, diretamente no site da Prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br).

Este ano usufruem do benefício 382 contribuintes – que efetuaram o pedido no ano passado, conforme estabelece a legislação – e até o momento 354 já fizeram a renovação para seguir com a isenção no ano que vem. Pedidos novos até o momento foram contabilizados 16.

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Abatimento maior

Os proprietários de imóveis que investem em sistemas fotovoltaicos podem ter um abatimento ainda maior no IPTU do ano que vem, por meio do Programa Santa Cruz Solar, que passou a valer em 2020. Nesse caso, as solicitações de ingresso podem ser feitas para o e-mail [email protected]. No site encontra-se o formulário para ser preenchido, bem como a documentação a ser digitalizada e anexada (veja abaixo). Não é necessário se dirigir até a Sefaz, porém, é preciso ficar atento porque a data limite também é 30 de junho.

O Programa Santa Cruz Solar contempla tanto residências quanto estabelecimentos comerciais e industriais com uma redução no valor do tributo municipal de até 6%, de acordo com a extensão da área de captação. O benefício é válido por dez anos. Segundo a Sefaz, em 2020 foram 72 contribuintes beneficiados pela iniciativa; em 2021 foram 371; e, em 2022, já são 443 a se valer do desconto.

Somente este ano outros 288 contribuintes solicitaram adesão ao programa e este número deve aumentar a cada ano, uma vez que Santa Cruz do Sul é reconhecida como polo nacional de geração de energia solar. Se deferidos os pedidos, o desconto valerá até 2033.

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Documentação necessária para isenção de IPTU:

• CPF e RG de todos os moradores
• Certidão de nascimento dos filhos menores de idade
• Certidão de óbito do cônjuge, no caso de ser viúvo(a)
• Certidão de divórcio, se for o caso
• Carteira de trabalho de todos os moradores
• Todos os contracheques do ano anterior(ou assinar a declaração para quem não teve a carteira assinada)
• Rescisão de contrato de trabalho, se tiver ocorrido no ano anterior
• Comprovante do seguro desemprego, se tiver ocorrido no ano anterior
• Extrato da aposentadoria/pensão, se este for o caso (retirar no INSS)
• Certidão de exclusividade em nome do casal (retira-se no Registro de imóveis)

Documentação necessária para o Programa Santa Cruz Solar:

• CPF
• RG do proprietário do imóvel ou cônjuge
• Última conta de luz detalhada

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