Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem até o fim de outubro para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do CPF na hora da compra, e, assim, se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA do ano que vem. O abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais. No IPVA 2021, o volume de desconto chegou a cerca de R$ 15 milhões, beneficiando cerca de 384,7 mil motoristas.
O contribuinte que registrar de 51 a 99 notas até 31 de outubro deste ano terá o desconto de 1%; de 100 a 149 notas, a redução é de 3%; e 150 ou mais documentos fiscais garantem o benefício máximo de 5%. O desconto do Bom Cidadão pode ser acumulado com outros benefícios e é válido para pagamento do tributo em dia, conforme calendário de vencimento do IPVA, que deve ser divulgado no fim deste ano.
A mesma nota fiscal com CPF válida e acumulada para o desconto no IPVA garante aos cidadãos a participação em modalidades de sorteios do programa. Ao inserir o CPF na nota, automaticamente o cadastrado do NFG já está participando dos sorteios mensais, com a distribuição de 704 prêmios a cada mês, sendo um principal no valor de R$ 50 mil. Além disso, ainda pode concorrer aos prêmios diários do Receita da Sorte, ao fazer a leitura do QR Code da nota fiscal no aplicativo do NFG. Em setembro, estão sendo sorteados 12 prêmios diários de R$ 500 e, caso o cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e, para a participação nos sorteios e descontos no IPVA, a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam a responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente o programa NFG conta com 2 milhões de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,5 mil entidades indicadas.
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