Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que ainda não fizeram o resgate dos prêmios do Receita Certa devem ficar atentos: o prazo para fazer a solicitação dos valores a que têm direito termina às 23h59 desta segunda-feira, 4.
Considerado a modalidade de cashback do NFG, o Receita Certa anunciou, em setembro, a sétima rodada de distribuição aos contribuintes. Cerca de 2,6 milhões de inscritos têm direito aos prêmios, que totalizam R$ 44,1 milhões. O maior valor por pessoa foi de R$ 63,28.
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Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores (entenda mais abaixo).
É possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG, clicando na aba Meus prêmios. Há a opção de resgate por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado em ICMS do varejo chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Com base nessa elevação, foram disponibilizados para o Receita Certa R$ 39,3 milhões.
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O repasse total é de R$ 44,1 milhões, pois outros dois montantes foram acrescentados ao que foi apurado. Um deles, de R$ 4,5 milhões, corresponde a valores redistribuídos, já que há pessoas que não resgataram os prêmios anteriormente porque perderam o prazo. Outros R$ 204,8 mil dizem respeito a premiações que passaram a ficar disponíveis após a redução do valor mínimo para resgate de R$ 5 para R$ 1.
Todas as pessoas cadastradas no NFG que solicitaram a inserção de CPF nas notas de abril a junho deste ano podem receber o prêmio. A distribuição dos valores segue faixas, que dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
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