Termina na próxima quarta-feira, 15, o prazo para o resgate dos prêmios distribuídos na décima primeira rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Dentre as 3,2 milhões de pessoas premiadas, 1,5 milhão ainda têm valores pendentes. O total não retirado soma R$ 14,3 milhões.
Para fazer a solicitação, é preciso acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar na aba “meus prêmios”. Há a opção de resgate por Pix (somente se a chave for o CPF) ou via depósito em conta do Banrisul. A disponibilização do prêmio não é imediata, mas, se o resgate for feito dentro do prazo, o repasse está garantido.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, faz novos repasses sempre que, na apuração feita a cada trimestre, há registro de aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. O Receita Certa é, portanto, uma forma de devolução do tributo. Quando não há crescimento, é feita uma distribuição de premiações não resgatadas.
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Todas as pessoas inscritas no NFG que solicitam a inclusão de seu CPF em notas fiscais no trimestre correspondente recebem algum valor. Para fazer o resgate, no entanto, é preciso que a quantia mínima seja de R$ 1,00.
Na décima primeira rodada, que iniciou em outubro, foram disponibilizados R$ 39,7 milhões. O maior prêmio disponível por pessoa foi de R$ 42,15. A premiação varia conforme o número de documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e o valor de cada um deles.
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