Prazo para pedir isenção de IPTU vai até sexta-feira; veja quem tem direito

Contribuintes de Santa Cruz do Sul que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até a próxima sexta-feira para buscar o benefício referente a 2025. O pedido deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), localizada na Rua Coronel Oscar Jost, 1551, Centro.

Com o prazo prestes a se encerrar, a tendência é de que a procura pelo benefício aumente. Assim, quem não deseja enfrentar filas deve comparecer o quanto antes à secretaria. Conforme a Sefaz, aproximadamente 450 pedidos de isenção por renda já foram solicitados. Ele é válido para pessoas com mais de 65 anos com renda familiar de três salários mínimos e com menos de 65 anos com ganho de dois mínimos.

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Entre os requisitos, em ambos os casos, é necessário possuir apenas um imóvel no município, não ter dívidas com a Prefeitura e morar no local (que deve estar no nome do beneficiado). Além disso, o imóvel, nas duas situações, precisa ser de até 100 metros quadrados, enquanto o terreno não pode ultrapassar 300 metros quadrados.

Afetados pelas enchentes também têm direito

Quem teve imóveis atingidos pelas enchentes pode solicitar isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em Santa Cruz do Sul. O prazo se encerrará no dia 10 de julho. Para isso, é necessário que o endereço do imóvel conste no levantamento feito pela Defesa Civil de Santa Cruz. Conforme a Sefaz, há 160 ruas cadastradas. A lista está disponível no site da Prefeitura.

O pedido deve ser feito presencialmente pelo proprietário do imóvel ou por seu representante legal. É necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto e informações bancárias. Caso seja aprovado, os valores já pagos neste ano serão restituídos integralmente em até 60 dias. 

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Também é possível buscar a isenção para o ano que vem. Ela pode ser solicitada a partir do dia 15 de julho até novembro. Além dos documentos do proprietário, solicitam-se comprovantes do prejuízo sofrido com fotos do imóvel alagado e notas fiscais de gastos gerados em função do ocorrido.

Pessoas com câncer

Cidadãos com câncer (neoplasia maligna) também têm direito à isenção. Ela é concedida somente para o imóvel no qual o beneficiário resida, podendo ser proprietário, dependente ou cônjuge do proprietário, ou locatário. Também estende-se ao box de garagem individualizado, desde que esteja no mesmo lote do imóvel objeto da isenção. 

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Um dos documentos necessários para o benefício é o atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento. O pedido precisa ser encaminhado anualmente à Sefaz. As informações com todos os detalhes podem ser acessadas em https://www.santacruz.rs.gov.br/conteudo/isencao-do-iptu.

Energia solar

Proprietários de imóveis com sistema de energia fotovoltaica podem obter desconto de IPTU pelo programa Santa Cruz Solar. Para solicitá-lo, é preciso apresentar CPF e RG do proprietário do imóvel ou cônjuge e a última conta de luz detalhada. Ele é válido por dez anos e pode ser feito pelo e-mail: isencoes@santacruz.rs.gov.br.

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