Prazo para pagar o ITR termina em setembro

As pessoas com propriedade rural devem ficar atentas ao fim do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O documento deve ser atualizado até 30 de setembro. Com apuração anual, a ausência da declaração pode acarretar entraves burocráticos na escritura da área.

A atualização pode ser feita pela internet, por meio do site da Receita Federal. A outra opção é por meio do auxílio do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul. No último ano, a entidade fez 5,1 mil declarações em Santa Cruz, Vale do Sol, Herveiras e Sinimbu. De acordo com o presidente, Renato Goerck, entre 65% e 70% do público esperado já compareceu ao sindicato. “É importante que não deixem para a última hora, porque pode acabar gerando contratempos”, alerta.

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Santa Cruz do Sul aderiu à modalidade que determina o valor por meio da aptidão da terra, que pode ser boa, regular, restrita, com pastagem plantada, natural ou área de preservação de fauna e flora, com valores reduzindo, respectivamente, de acordo com a aptidão. O que o proprietário deverá pagar equivale a 0,03% do valor da terra.
Com esse modelo, estando em dia com a Receita, o município tem os recursos pagos pelos contribuintes restituídos. “Vários municípios têm aderido ao novo modelo, como o da aptidão. Uma coisa boa é que todo imposto retorna para a cidade que, de acordo com suas normas, pode voltar 100% para os agricultores”, frisa Goerck.

Importante

O contribuinte deve levar os documentos da última declaração do ITR e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se perdeu ou se fará pela primeira vez, é preciso portar a escritura da propriedade. Estão isentos aqueles com área de até 30 hectares e que seja explorada pela família. Em regime de comodato, se o proprietário tem imóvel na zona urbana ou se tratar de ambiente de condomínio, é preciso pagar.

Além do tributo, o STR cobra taxa dos usuários. Associados têm desconto especial. O sindicato é considerado Unidade Municipal de Credenciamento, o que o coloca como referência na área de atuação, para ajustes e acesso direto à Receita Federal. Não pagar o ITR causa impedimento de negociações, gerando pendências na escritura, além de multa inicial de R$ 50,00.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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