O prazo para a quitação antecipada do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 termina nesta quinta-feira, 28, último dia útil do mês (em razão da Sexta-feira Santa). Proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%.
Além da dedução pelo adiantamento, de 1%, é possível ganhar a redução pelos descontos do Bom Motorista – que pode chegar a 15% para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito – e do Bom Cidadão – que pode oferecer até 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
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Contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam gerar, todo mês, um novo QR Code para a quitação da parcela. Para manter o parcelamento, é necessário fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site do IPVA RS ou o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É importante ficar atento a golpes: antes de efetuar o pagamento, deve-se verificar as informações do destinatário.
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O vencimento do imposto ocorre a partir da penúltima semana de abril, entre os dias 24 e 30, conforme cronograma estabelecido pela Receita Estadual. O contribuinte que pagar o imposto no próximo mês não terá o desconto de antecipação, mas recebe as reduções do Bom Motorista e do Bom Cidadão até a data de vencimento da placa, caso tenha direito aos benefícios.
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), de 5%.
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e da solicitação de notas com CPF na hora da compra. O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
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As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão neste domínio. Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas.
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Nome: Ipva Sefaz/Rs
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Bco do Estado do Rs S.A.
Mais informações no site da Receita Estadual.
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