Termina nesta segunda-feira, 30, o prazo para obtenção do desconto máximo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. Além da redução pela antecipação e pagamento em cota única (6%), há a não variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Rio Grande do Sul, cujo reajuste deve ser de 4,63%.
O valor a ser pago pode reduzir ainda mais para os contribuintes com direito aos benefícios de Bom Motorista, que oferece redução de até 15%, e Bom Cidadão, com abatimento de até 5%. Se o proprietário tiver direito a todos os descontos máximos, a redução pode chegar a 28,13% do valor total do imposto devido.
O Bom Motorista é aplicado automaticamente e aumenta conforme o condutor não recebe multas. São 5% para um ano sem infrações de trânsito; 10% para dois anos e 15% – o máximo – para três anos. Segundo dados da Receita Estadual, 42% da frota tributável está apta, totalizando 1,7 milhão de veículos e R$ 233 milhões em descontos – 4,95% a mais do que em 2024.
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Já o Bom Cidadão é benefício concedido para contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha e que incluem CPF nos cupons fiscais das compras. Nessa modalidade, o Estado concederá R$ 82 milhões em deduções no IPVA 2025.
O aumento é de 28% em relação ao exercício anterior, quando já houve uma ampliação de 25% comparado a 2023. Mais de 1,5 milhão de veículos têm direito ao desconto, que abrange 37% da frota tributável.
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Quem optar por pagar até o dia 31 de janeiro também terá abatimento de 6% por antecipação, mas terá os 4,93% de reajuste da UPF. A antecipação vale ainda para fevereiro, com 3% de desconto; e março, com 1%.
Os proprietários que desejarem parcelar devem quitar a primeira prestação até 31 de janeiro e terão direito aos descontos de 6%, 3% e 1% para janeiro, fevereiro e março, respectivamente. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes e a primeira deve ser paga obrigatoriamente até 31 de janeiro. A partir de fevereiro, não será mais possível a divisão e a quitação terá de ser feita em cota única.
O licenciamento anual, por outro lado, tem valor fixo de R$ 104,36 até 31 de janeiro de 2025. Depois, haverá reajuste de 4,93% da UPF. Também ocorreu mudança em relação aos anos anteriores. Agora não há mais o escalonamento por placas, e a data-limite para circular com o documento de 2024 será 31 de julho de 2025 para todos os veículos. Para licenciar o veículo, além do IPVA, é preciso quitar multas vencidas.
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Como e onde pagar
Por meio do aplicativo IPVA RS, é possível gerar os códigos para pagamento do IPVA e licenciamento anual via Pix. Nas instituições bancárias são conveniados o Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal.
Antes de efetuar o pagamento pelos aplicativos, é importante ficar atento ao beneficiário para não cair em golpes. O Rio Grande do Sul tem uma frota de 7,78 milhões de veículos e 52,5% deles são tributáveis. Os produzidos até 2006 estão isentos, bem como outros que possuem esse benefício garantido por lei.
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