Os proprietários de terras em zonas rurais têm até 29 de setembro deste ano para entregar sua Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. A Receita Federal liberou no último dia 14 o programa da declaração. Da área de Santa Cruz do Sul, sem incluir dados de Monte Alverne e Alto Paredão, 300 donos de imóveis providenciaram a entrega do documento por meio do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares.
Conforme o presidente do sindicato, Renato Goerck, no ano passado, nesse mesmo período, 500 já tinham feito a declaração na entidade, o que demonstra que a adesão ainda é baixa. Ele acredita que isso esteja ocorrendo porque os produtores estão aproveitando o clima bom para trabalhar nas lavouras. No entanto, se preocupa porque ficará um maior número de DITR para setembro. O presidente do sindicato, que abrange Santa Cruz do Sul, Herveiras, Vale do Sol e Sinimbu, orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora.
A multa por atraso é de 1% ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. O sindicato tem pessoal treinado para encaminhar o DITR. O presidente observa que também há escritórios que realizam esse trabalho. “Qualquer pessoa pode fazer a DITR, mas é preciso estar bem informada, pois sempre ocorrem mudanças na declaração.” O STR presta esse serviço aos seus associados e também a não sócios, mediante taxa.
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No caso da DITR simples, a taxa é de R$ 10,00 para associados e de R$ 25,00 para os que não estão ligados à entidade. Para fazer a declaração completa, é de R$ 12,00 para os sócios e de R$ 30,00 para os demais. Todos os proprietários de imóveis rurais são obrigados a declarar. Porém, aqueles que possuem área de terra de até 30 hectares e que a exploram em regime de economia familiar, estão isentos de pagamento.
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