Prazo para devedores do IPVA 2023 evitarem inscrição em dívida ativa termina semana que vem

A Receita Estadual inicia em 14 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte fica sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, que ocorre conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias, estando sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 391 mil veículos, pertencentes a mais de 352 mil contribuintes, totalizando R$ 420 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.

LEIA TAMBÉM: Inadimplência com o IPVA de 2023 chega a 14% em Santa Cruz do Sul

O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados e de terem de arcar com os custos dos serviços de guincho e de depósito no DetranRS.

A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2023 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Posteriormente, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.

LEIA TAMBÉM: Maior valor de IPVA a ser pago em Santa Cruz supera os R$ 36 mil; veja a lista

Após inscrição em DAT, o IPVA 2023 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.

Balanço

No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 22%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 31% (1,2 milhão) dos veículos da frota tributável do Estado (que é superior a 3,8 milhões) seguiam transitando com o imposto atrasado.

LEIA TAMBÉM: Fazenda registra adimplência de 75% no pagamento de IPVA no Rio Grande do Sul

Até o último domingo, 2, conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 477 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14% (R$ 562 mil). Os valores estão dentro da média histórica.

Como e onde pagar

O proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa do veículo nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Juntamente com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito. É possível quitar o imposto no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida para não perder os prazos de pagamento.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!