A Assembleia Legislativa desenvolve a segunda etapa da campanha Valores que Ficam até a próxima quarta-feira, 30. O objetivo é incentivar os gaúchos a destinarem parte do imposto devido para projetos sociais do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) e Fundo da Pessoa Idosa.

A destinação pode ser feita por pessoas físicas que fazem a declaração completa e pessoas jurídicas enquadradas na apuração do resultado pelo Lucro Real, adotada quando o lucro efetivo é inferior a 32% do faturamento no período da apuração. Na primeira fase da campanha, no primeiro semestre, mais de R$ 17 milhões foram arrecadados.

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A justificativa para estimular a participação é que os recursos que ficam no Estado podem ajudar milhares de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, além de pessoas com deficiência e problemas de saúde na área da oncologia. Todo valor destinado aos projetos assistenciais é fiscalizado por órgãos competentes, e a aplicação dos recursos e os resultados alcançados podem ser acompanhados de perto.

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COMO FUNCIONA

Pessoa física
Pode destinar até 6% do imposto devido até o dia 30 de dezembro de 2020. O valor poderá ser deduzido na declaração do Imposto de Renda de 2020/2021.

Pessoa jurídica
Apenas aquelas enquadradas no Lucro Real podem destinar até 2% do imposto devido, sendo:

Até 1% para projetos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca).

Até 1% para projetos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Sempre respeitando as questões técnicas e legais previstas na legislação competente.

Pessoas físicas e jurídicas
Podem destinar parte do imposto devido, sendo:

Até 1% para Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Até 1% para Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)

*Os valores são repassados integralmente aos projetos cadastrados pelas entidades sociais e que foram aprovados junto aos órgãos competentes previstos em lei própria.

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Parceiros

São parceiros da iniciativa: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Exército Brasileiro, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), governo do Estado, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional (OAB/RS), Receita Federal, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Sport Club Internacional, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).

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