Os contribuintes interessados em destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais têm até a próxima terça-feira, dia 31, para efetuar o depósito na conta dos fundos e ajudar entidades vinculadas ao Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para pessoas físicas, o percentual é de 6% do imposto devido, podendo chegar a 8% pelo modelo completo. Para jurídicas, o limite é de até 2% sobre a renda com base no lucro real, como explica o delegado da Receita Federal em Santa Cruz, Leomar Padilha. “A pessoa jurídica pode destinar até 2% do imposto devido, sendo 1% para as crianças e mais 1% para os idosos. Já a pessoa física que faz a declaração completa pode destinar até 8%, 6% a idosos e crianças e 2% para programas de câncer e para portadores de deficiência.”
A verba será direcionada ao fundo dos conselhos municipais, estaduais ou nacional dos direitos da criança e do adolescente e aos conselhos do idoso. O contribuinte poderá escolher qual instituição quer ajudar, desde que esteja cadastrada na Receita Federal. O delegado alerta que, embora a data-limite seja no próximo dia 31, o ideal é não deixar para a última hora. “Eu recomendo que as pessoas façam o depósito ainda nesta sexta-feira, devido aos horários especiais das agências bancárias.”
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Ainda que o número de doações no município tenha registrado um aumento nos últimos anos, o delegado afirma que o potencial de doações pode ser bem maior. “No ano passado, 10.542 pessoas declararam o imposto no modelo completo e poderiam doar. No entanto, apenas 308 fizeram depósitos de 6%, o que rendeu R$ 513.670,00. Outras 522 destinaram 3% na própria declaração, o que representa R$ 460.856,00. Do total declarado, as doações deduzidas somaram R$ 974 mil.”
Segundo Padilha, 9.712 contribuintes não destinaram doações aos fundos – o equivalente a R$ 6,4 milhões que deixaram de ser destinados a projetos sociais. “Esses valores poderiam ser investidos na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.” Para efetivar a doação, o contribuinte deve informar os pagamentos na declaração do ano que vem, no campo “Doações Efetuadas”, e indicar o nome do beneficiário, o CNPJ ou CPF, código e valor doado. Após preencher esses dados, o programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido pelo contribuinte. Quem perder o prazo dessa etapa poderá ainda destinar parte do IR a partir de março. No entanto, o percentual será de apenas 3%.
Reclassificação
A reclassificação da Delegacia da Receita Federal de Santa Cruz do Sul para agência acontece a partir de fevereiro. A alteração, que havia sido confirmada no fim de julho pelo superintendente da Receita na 10a Região Fiscal, Luiz Fernando Lorenzi, deve transcorrer até maio. Segundo o responsável pela unidade no município, delegado Leomar Padilha, a reorganização não afetará o atendimento aos contribuintes, somente a gestão dos processos de trabalho. Estes deixarão de ser exercidos não só por Santa Cruz, mas também por outras unidades. A agência de Santa Cruz será subordinada à Delegacia da Receita Federal de Novo Hamburgo. Conforme Padilha, o quadro de servidores na nova sede inaugurada em outubro deste ano, na Rua Gaspar Silveira Martins, 1.130, se manterá inalterado.
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