Termina nesta quarta-feira, 31, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). Em Santa Cruz do Sul, conforme a Receita Federal, 88,54% dos contribuintes já declararam o tributo. A estimativa deste ano é receber 37.416 documentos no município – até agora, foram 33.130. Os dados são referentes à atualização da tarde dessa segunda-feira, 29.

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A situação é parecida em vários municípios da região. O maior índice de entrega até agora é de Passo do Sobrado, que tem estimativa de 772 declarações e já recebeu 748, atingindo a taxa de 96,89%. Perto disso está Vale do Sol, que contabilizou 769 declarações das 795 aguardadas – ou seja, 96,72%. Deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o equivalente a R$ 2.380,00 por mês. 

O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Laércio Friedrich, salienta que o percentual de Santa Cruz está dentro da normalidade. “O contribuinte costuma deixar para as últimas horas para concluir sua declaração. Eventualmente, não se chega a 100% porque existe uma expectativa em função daquilo que são as informações que a Receita tem e nem todos acabam entregando. O fluxo nesse período é muito grande, então acaba que a cada 12 horas vai se atualizando.”

A primeira consequência para quem não entrega a declaração dentro do prazo é a multa de no mínimo R$ 165,74, que pode aumentar a cada mês de atraso. O valor máximo é de 20% do imposto. “A multa é em um primeiro momento. Na sequência, se o contribuinte ficar omisso, ele pode começar a ter outros problemas, como ficar com o CPF suspenso, o que pode trazer problemas operacionais, como emissão de passaporte, benefício do governo ou alguma outra situação em que ele precise do CPF”, explica Friedrich. 

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Mais tarde que nos anos anteriores, a declaração do IR 2023, referente ao ano-fiscal de 2022, teve início no dia 15 de março. O prazo terminava geralmente no fim de abril, mas foi estendido e ficou para 31 de maio, totalizando dois meses e meio para fazer a entrega. “Facilitou a vida de quem faz as declarações, trazendo um período um pouco mais dilatado, em que a pessoa pode organizar melhor as informações. Acho que é uma mudança positiva e eu acredito que deve permanecer nos próximos anos.”

O professor acrescenta que a declaração pré-preenchida, muito divulgada e incentivada pela Receita Federal neste ano, também facilitou para o contribuinte. “São dois pontos bem positivos, que devem permanecer e serem ampliados”, enfatiza.

Ainda dá tempo

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos desta quarta-feira. Laércio Friedrich comenta que ainda dá tempo de cumprir com a obrigação, mesmo se for no modelo completo. “Se alguém não conseguir organizar toda a documentação, o que se pode fazer é realizar o envio da declaração mesmo tendo informações parciais e, logo após o prazo de entrega se extinguir, retificar as informações.”

Contudo, não é possível alterar a modalidade, como explica o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unisc. “Ou seja, se fizer o envio pela simplificada, ao retificar, só pode alterar as informações da declaração, mas não pode alterar a forma de tributação. Não é uma recomendação, mas se for necessário, que se envie a declaração mesmo que parcial e depois providencie a retificação, sem penalidade”, complementa.

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