Quem ainda não realizou o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) tem até esta sexta-feira, 30, para regularizar a situação. O ITR é um tributo cobrado pela União, referente ao Valor da Terra Nua Tributável (VTN) de cada propriedade, obtido a partir da exclusão, do valor total do imóvel, de benfeitorias, culturas, pastagens e florestas plantadas.

É obrigado a pagar o imposto quem, no dia 1º de janeiro, tinha posse ou usufruto, propriedade ou título do imóvel rural. Assentamentos de reforma agrária e áreas de quilombos estão isentos. Áreas de reserva legal e permanente, de interesse ecológico; de servidão ambiental; cobertas por florestas nativas em regeneração e alagadas para reservatório de energia elétrica são excluídas do VTN de cada propriedade.

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Até o último dia 20, 3.565 proprietários haviam declarado o imposto no Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Santa Cruz do Sul (STR), que atende também os municípios de Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras. Nessa terça-feira, 27, o número já era de 4.838 contribuintes. O movimento é considerado dentro da normalidade, segundo o presidente do STR, Sérgio Reis.

“A situação é dentro das expectativas da realização do cadastro e do pagamento do ITR. Estamos disponíveis no sindicato até o fim do prazo e também depois, para aqueles que porventura perderem o período. Mesmo assim, continua valendo a obrigatoriedade do Imposto Territorial Rural. Claro que depois do prazo vai ser acrescida a multa”, explica Reis. “Mas alertamos os proprietários de área rural para que consigam fazer dentro do prazo, ainda nesta semana, evitando uma despesa a mais e problemas futuros, até com o CPF.”

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Enviados

Segundo a Receita Federal, até a última segunda-feira 4.725.521 contribuintes já haviam enviado a declaração em todo o Brasil. A expectativa do governo é receber 5,9 milhões de declarações. Até essa segunda-feira, 26, mais de 500 mil gaúchos haviam regularizado sua situação.

Para quem preferir enviar a declaração pela internet, é possível baixar o Programa Gerador de Declaração do ITR no site da Receita. A multa para quem não pagar até 30 de setembro é de 1% ao mês. O imposto superior a R$ 100,00 pode ser quitado em até quatro prestações, com parcela mínima de R$ 50,00.

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