Após as mudanças no primeiro escalão do governo santa-cruzense confirmadas na tarde desta terça-feira, 12, pelo prefeito Telmo Kirst (PSD), a direção do PP anunciou que irá entrar com uma ação de perda de mandato eletivo contra o suplente de vereador Marcelo Diniz. Conforme anunciado pelo Palacinho, Diniz assumirá uma cadeira na Câmara no lugar de Licério Agnes (PP), que foi indicado para a Secretaria de Segurança.

Diniz, que ocupava o cargo de Diretor de Segurança na Prefeitura, é terceiro suplente da bancada do PP na Câmara, mas deixou o partido no ano passado. Depois de uma passagem pelo MDB, filiou-se recentemente ao DEM.

Conforme nota divulgada pelo presidente do PP, Henrique Hermany, Diniz está “inapto para o exercício do mandato” porque trocou do partido. “É pacífico o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral em relação a casos semelhantes, contando-se o prazo decadencial para ação de perda de mandato no momento que o trânsfuga assume a vaga do titular, fato publicizado nesta data”, diz o texto.

O PP também pretende notificar Licério para que retorne à Câmara ou para deixar o partido, “sob pena de remessa do caso à Comissão de Ética e Fidelidade Partidária, para as devidas providências, sem prejuízo dos encaminhamentos que também poderão resultar na perda do seu mandato.”

Leia a íntegra da nota:

O Progressistas de Santa Cruz do Sul informa que ajuizará – nos próximos 30 dias – Ação de Perda de Mandato Eletivo em relação ao suplente Marcelo Diniz, hoje ‘anunciado’ como vereador, em razão do mesmo estar desfiliado e, portanto, inapto para o exercício do mandato. É pacífico o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral em relação a casos semelhantes, contando-se o prazo decadencial para ação de perda de mandato no momento que o trânsfuga assume a vaga do titular, fato publicizado nesta data. Da mesma forma, iremos notificar o vereador titular Licério Agnes, para que retorne à Câmara ou que deixe o partido imediatamente, sob pena de remessa do caso à Comissão de Ética e Fidelidade Partidária, para as devidas providências, sem prejuízo dos encaminhamentos que também poderão resultar na perda do seu mandato. Agiremos não apenas em respeito à legislação eleitoral, mas acima de tudo por não concordar com projetos pessoais de poder, reafirmando assim nosso compromisso com a Boa Política e com Santa Cruz!

Henrique Hermany – Presidente do Progressistas