A preocupação com a possível perda de arrecadação das prefeituras, que já era grande desde a divulgação da prévia do Censo 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, aumentou após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão normativa que aprova os coeficientes a serem utilizados no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.
Devido à queda na população apurada no recenseamento, mais de 700 localidades deverão perder receita, incluindo seis no Vale do Rio Pardo: Barros Cassal, Candelária, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Vale do Sol e Venâncio Aires. Destes, o único que não teve redução na população foi Venâncio, que, no entanto, será impactado porque o coeficiente de 2018 era menor do que o calculado agora.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, alega que o TCU não levou em consideração a lei complementar 165, aprovada em 2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas desde 2018 até a finalização do Censo. “Pelo entendimento da entidade, o Censo ainda não foi concluído e a Nota Metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão”, diz a confederação.
Conforme a CNM, as perdas podem chegar a R$ 3 bilhões. A entidade solicitou ao TCU a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a lei 165 e manter os coeficientes. E orientou aos prefeitos que protocolem junto ao TCU um ofício reforçando a informação de que o município está protegido pela legislação de 2019.
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