Por 48 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da noite dessa terça-feira, 14, o Projeto de Lei 230/2021, que autoriza a alteração da natureza jurídica da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) de autarquia para empresa pública. A aprovação é resultado de trabalho liderado pelo governador Eduardo Leite e do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, com a intermediação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior.

“Isso permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Além disso, um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores. “A nossa intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, completou Estima.

Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública. “A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão do próximo ano com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu Estima.

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